MPAC Recomenda Modernização no Atendimento à saúde
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da saúde, lançou uma recomendação ao Município de Rio Branco com o intuito de aprimorar os serviços nas unidades de saúde que fazem parte da Atenção Primária à saúde (APS) da cidade.
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Essa recomendação surge após inspeções realizadas em unidades de saúde da Família e em resposta a queixas de cidadãos que relataram a necessidade de enfrentar longas filas, muitas vezes desde a madrugada ou até no dia anterior, para conseguir fichas limitadas para atendimento.
O documento foi dirigido ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário municipal de saúde, Rennan Biths de Lima. O MPAC enfatiza a importância de implementar plenamente a Lei Municipal n.º 2.401/2021, que prevê a organização da demanda na APS através do agendamento e cancelamento de consultas, exames e procedimentos por telefone ou aplicativo. Este procedimento visa não apenas reduzir as filas presenciais, mas também garantir uma maior eficiência no sistema.
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Segundo o relatório, o Município já conta com sistemas informatizados, como o G-MUS, que se integra com o e-SUS e com o aplicativo “Meu SUS Digital”. Essas ferramentas permitem o gerenciamento de consultas e exames, além de acompanhamentos de pacientes crônicos, gestantes e crianças. Diante disso, é crucial que esses recursos sejam plenamente disponibilizados aos usuários da rede municipal de saúde, acompanhados de uma ampla campanha de divulgação para substituir a tradicional entrega de fichas, que limita o acesso dos usuários.
A recomendação também determina que, em um prazo de 15 dias, seja apresentado um plano detalhado para a capacitação dos profissionais da APS. Este plano deve incluir a diferenciação entre atendimento de demanda espontânea e programada, assim como a utilização das ferramentas digitais de registro e organização. Além disso, o MPAC sugere que a população receba informações claras e acessíveis sobre os canais digitais de agendamento, utilizando sites oficiais, unidades de saúde, materiais informativos e programas de rádio e TV veiculados pelo governo.
O MPAC deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Rio Branco informe sobre o cumprimento das recomendações ou apresente as ações que estão sendo ou serão implementadas para garantir a melhoria no atendimento à saúde da população.
