Lei Municipal Garante Apoio Financeiro a Médicos
A Prefeitura de Xapuri anunciou, nesta quinta-feira, 11, a promulgação da Lei Municipal nº 1.284/2025, que visa assegurar um auxílio indenizatório aos médicos que fazem parte dos programas federais Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de permanência dos profissionais de saúde na cidade. A lei foi sancionada pelo prefeito Maxsuel Maia, do Progressistas.
Com a nova legislação, cada médico terá direito a um auxílio de R$ 1.500 mensais para alimentação e mais R$ 1.500 para moradia, totalizando R$ 3 mil por mês. É importante destacar que esses valores são considerados indenizatórios, o que significa que não estabelecem vínculo empregatício com a administração municipal, conforme estipulado na legislação.
Contudo, o benefício poderá ser suspenso em situações de abandono, desistência ou desligamento dos programas federais. Além disso, a suspensão ocorrerá caso o médico interrompa suas atividades por mais de 30 dias sem justificativa, com a devida comunicação à coordenação do Ministério da Saúde.
Os recursos para custear o auxílio provêm da Secretaria Municipal de Saúde. A nova lei também confere ao Executivo a autorização para criar normas complementares que garantam a efetividade da medida.
