Conflito e Divergências na Câmara Municipal
A proposta da prefeitura de Rio Branco para expandir o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano acentuou as tensões na Câmara Municipal, revelando desavenças significativas entre a base aliada do prefeito Tião Bocalom e os vereadores da oposição. Enquanto o Executivo sustenta que a medida é crucial para evitar a suspensão do serviço, os opositores criticam a falta de transparência e manifestam preocupações sobre riscos fiscais, além de levantarem suspeitas de conluio político com a concessionária e sindicatos do setor.
O projeto de lei, que propõe um aumento do repasse por passageiro de R$ 2,63 para R$ 3,13, mantendo a tarifa em R$ 4, gerou um intenso debate durante a sessão legislativa realizada na quarta-feira, dia 10. O vereador André Kamai (PT) denunciou que a prefeitura mobilizou trabalhadores da empresa Ricco Transportes, com o apoio do Sindicato dos Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pressionar a base aliada na Câmara.
“É provável que tenham enganado os trabalhadores, já que não há nenhuma cláusula vinculativa que assegure que esse valor será destinado ao reajuste salarial”, criticou Kamai, ao questionar a ausência de garantias que promovam melhorias para a categoria. O parlamentar também criticou a forma como a proposta está sendo tratada, afirmando que tanto o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), quanto o líder do prefeito, Márcio Mustafá (PSDB), desconheciam o conteúdo do projeto antes da votação. “Nunca vi um prefeito mobilizando a sociedade para pressionar os seus aliados. Isso mostra que o prefeito não confia em sua própria base”, concluiu.
Reação do Sinttpac e Ameaça de Greve
Em resposta às acusações, o presidente do Sinttpac, Antônio Neto, desmentiu qualquer tipo de conluio com a prefeitura ou a empresa de ônibus. Segundo ele, o sindicato foi convocado para uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Renan Biths, que atua como articulador político do governo, onde foram apresentados dados operacionais referentes à Ricco. “Não há nada de conluio com a empresa. Estamos aqui para defender os direitos dos trabalhadores, que envolve o nosso reajuste”, destacou Neto.
O dirigente sindical também mencionou que a greve prevista para o dia de hoje foi suspensa temporariamente, mas poderá ser retomada na sexta-feira, 12, caso não haja avanços nas negociações. Ele afirmou que a paralisação foi previamente comunicada à prefeitura e à empresa, e seguirá as normas legais com 30% da frota em operação.
Defesa da Prefeitura e Análise Técnica
No lado da prefeitura, Renan Biths compareceu à sessão para discutir com os vereadores e esclarecer pontos técnicos do projeto. Em sua explanação, o secretário enfatizou que a proposta visa garantir a continuidade de um serviço essencial para a população, ressaltando que a aprovação do subsídio é uma condição necessária para atender às demandas dos motoristas. “O interesse público deve prevalecer e guiar todas as nossas discussões”, afirmou Biths, garantindo que a prefeitura está comprometida em fornecer as informações necessárias para que os parlamentares possam tomar decisões seguras.
Um parecer técnico da Procuradoria Legislativa apontou a ausência de documentos que comprovem a prorrogação do subsídio anterior, encerrado em 2022, além da falta de estudos que fundamentem o novo valor proposto. O documento ainda sinaliza um potencial desequilíbrio fiscal, uma vez que não há estimativa de impacto orçamentário ou indicação da fonte de recursos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Procuradoria recomenda que o projeto avance apenas após as adequações legais e sugere a realização de uma audiência pública com a participação de entidades como o MPAC, RBTRANS e organizações da sociedade civil.
Expectativa para a Votação
Agora, a expectativa é que a votação do projeto aconteça nesta quinta-feira, 11, com o intuito de evitar a interrupção do serviço de transporte coletivo na capital. Para Kamai, o projeto transfere à Câmara a responsabilidade política de uma eventual elevação tarifária, sem assegurar contrapartidas claras. Por outro lado, a prefeitura acredita que o diálogo contínuo com os vereadores e com o sindicato é o caminho para prevenir prejuízos à população e garantir a continuidade do serviço de transporte.
