Banco Central Estabelece Limite para Pix e Combate ao Crime Organizado

Limite em Transações e a Operação Carbono Oculto

O Banco Central (BC) anunciou recentemente a criação de um teto para transações através do sistema Pix, com o objetivo de coibir práticas de lavagem de dinheiro vinculadas ao crime organizado. Esse novo limite, que se aplica a instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), será de R$ 15 mil tanto para transferências eletrônicas (TED) quanto para operações via Pix.

A medida é uma resposta à Operação Carbono Oculto, que revelou uma complexa rede de movimentações financeiras controladas por organizações criminosas no setor de combustíveis. A investigação expôs diversas etapas da cadeia, que vai desde a importação e produção até a distribuição e venda ao consumidor, além das ações para ocultar e proteger ativos através de fintechs e fundos de investimentos.

Segundo a Receita Federal, os criminosos utilizavam as fintechs para inserir volumes significativos de recursos no sistema financeiro, aproveitando-se de lacunas regulatórias que dificultam o rastreamento do fluxo de dinheiro. “Essas brechas nos impedem de monitorar os valores movimentados por cada cliente de forma isolada”, explicou um representante da Receita.

Como as Fintechs Facilitam a Lavagem de Dinheiro

Uma das principais vulnerabilidades identificadas é a chamada “conta-bolsão”, que é uma conta aberta em nome da fintech em um banco comercial e que integra diversos recursos de clientes sem segregação. Essa estrutura permitia que os envolvidos realizassem compensações financeiras entre distribuidoras de combustíveis e postos de venda, além de facilitar transações entre as empresas e os fundos de investimento geridos pela própria organização criminosa.

Essas contas também eram utilizadas para pagamentos a colaboradores, bem como para cobrir despesas pessoais dos principais operadores do esquema. Outro ponto crítico apontado pela Receita Federal é a ausência de uma obrigatoriedade de reporte ao Fisco sobre as operações financeiras realizadas pelos clientes nas fintechs, que poderiam ser monitoradas através da e-Financeira.

Alterações Normativas e Ações do Fisco

No ano passado, o Fisco havia promovido mudanças normativas relacionadas à e-Financeira, com o intuito de aumentar a transparência e reduzir a opacidade das instituições de pagamento. No entanto, essas alterações foram revogadas pelo próprio governo federal no início de 2025, em meio a uma onda de desinformação sobre o tema.

A Receita Federal identificou que a utilização de um grande número de empresas operacionais na fraude possibilitava a dissimulação de recursos originados de atividades ilícitas, enquanto a sonegação fiscal e adulteração de combustíveis contribuíam para o aumento dos lucros. Um detalhe alarmante foi a descoberta de que uma fintech atuava como um “banco paralelo” para a organização criminosa, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

O Mecanismo de Ocultação

Os criminosos controlavam ainda outras instituições de pagamento menores, criando uma estrutura de camadas para ocultar suas atividades. O lucro obtido e os recursos lavados eram então protegidos em fundos de investimentos, que possuíam múltiplas camadas de dissimulação, dificultando a identificação de seus reais beneficiários. Durante a operação, a Receita identificou pelo menos 40 fundos de investimento (multimercados e imobiliários), com um patrimônio total estimado em R$ 30 bilhões, todos sob controle da mesma organização criminosa.

Esses fundos, em sua maioria fechados e com um único cotista, geralmente um outro fundo de investimento, serviam para aumentar a complexidade do esquema e, consequentemente, a dificuldade de rastreamento. Entre os bens adquiridos por esses fundos, estavam um terminal portuário, quatro usinas de produção de álcool (com mais duas em vias de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, incluindo seis fazendas no interior de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso, na Bahia, comprada por R$ 13 milhões.