Recomendação do MPF para Moradias indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) acionou o estado do Acre, o município de Tarauacá e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, solicitando a elaboração de um plano para a construção de moradias destinadas ao povo indígena Noke Koi, localizado na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. Os responsáveis têm um prazo de 60 dias para apresentar essa proposta.
A iniciativa fundamenta-se no direito à moradia digna, um princípio consagrado pela Constituição Federal e de responsabilidade do poder público. A demanda surgiu após lideranças indígenas denunciarem ao MPF as dificuldades enfrentadas por 63 famílias que vivem em cinco aldeias do Povo Katukina/Noke Koi. As moradias atualmente disponíveis estão em condições precárias, representando riscos de acidentes e insuficiência para abrigar o número considerável de moradores.
O MPF instaurou um inquérito civil em resposta a essas denúncias e, ao buscar apoio de diversos órgãos públicos, foi informado sobre a falta de recursos destinados a essa causa. Apesar de o Programa Minha Casa Minha Vida – Rural figurar como uma alternativa para a construção das moradias, o valor do subsídio federal, que pode chegar a R$ 75 mil por unidade, mostrou-se inadequado diante das complexidades logísticas e dos altos custos de construção na região amazônica.
Desafios Financeiros e Logísticos
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) realizou um estudo que apontou um custo médio de R$ 226 mil por unidade habitacional, o que exige um aporte adicional de R$ 151 mil por moradia. Para atender a necessidade de 50 novas casas, o investimento total adicional seria de R$ 7,55 milhões.
O procurador da República Luidgi Merlo, autor da recomendação, destacou que a condição habitacional precária dos Noke Koi é resultado da omissão inconstitucional da administração pública, que não tem promovido programas adequados de construção de moradias e melhorias nas condições de habitação e saneamento. “É fundamental que o estado do Acre, o município de Tarauacá e a União realizem o aporte adicional de recursos necessários e adotem as medidas complementares para a construção das moradias do Povo Noke Koi da TI Rio Gregório”, enfatizou Merlo.
Os destinatários da recomendação têm um prazo de 15 dias para informar se aceitarão a proposta e quais medidas serão adotadas. O MPF alertou que a falta de resposta pode levar a ações administrativas e judiciais.
