Mudanças na CNH: O que Está em Jogo?
O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que visa eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa iniciativa provocou uma onda de reações entre os profissionais do setor, que preveem a possibilidade de fechamento de até 15 mil empresas. A insatisfação é evidente, e muitos acreditam que a mudança pode causar danos irreparáveis ao mercado de formação de condutores.
Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), criticou a proposta, afirmando que o governo está “banalizando” a formação para novos motoristas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou Valença, que argumenta que essa proposta representa uma “substituição” do modelo atual, em vez de uma “flexibilização” desejada.
O Que Diz o Governo?
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) refutou as alegações de prejuízos para o setor, afirmando que a proposta beneficiará, na verdade, as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, sustentou que a redução dos custos operacionais e um aumento na demanda por CNHs são expectativas realistas. “Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo. Quando você abre o mercado, a tendência é a demanda reprimida aparecer, e isso ajudará a diminuir custos”, defendeu.
Catão enfatizou que a proposta já está em discussão há anos, até mesmo durante o governo anterior. Um dos principais pontos destacados é a alarmante quantidade de motoristas sem habilitação no Brasil, estimada em cerca de 20 milhões. “Esse é um número muito grande e preocupante”, alertou o secretário.
Entenda a Proposta de Abaratamento da CNH
O Ministério dos Transportes anunciou um projeto que promete reduzir o custo da obtenção da CNH em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A principal mudança reside na eliminação da exigência de aulas em autoescolas. A nova proposta permitirá que os conteúdos teóricos sejam aprendidos de maneira presencial nos centros de formação, por meio de empresas credenciadas ou online.
Inspirando-se em práticas de países como Estados Unidos, Canadá e Japão, o novo modelo também elimina a carga horária mínima de 20 horas em aulas práticas. O candidato agora terá a liberdade de escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo acreditado pelos Detrans. Contudo, a aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo um requisito para a obtenção da CNH.
Repercussão e Opiniões Divergentes
Valença não hesitou em defender a importância das autoescolas, afirmando que elas representam “o único momento de educação no trânsito” para muitos motoristas. “Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa do preço. Essa fragilidade pode impactar negativamente nos acidentes e nas mortes no trânsito”, ressaltou.
Ele também expressou disposição para discutir a desburocratização e modernização do sistema, destacando que uma redução significativa no preço da CNH poderia gerar mais clientes e empregos. “Temos que debater e propor soluções ao Parlamento”, sugeriu.
A Visão de um Especialista
Em um panorama mais amplo, Marcus Quintella, diretor do centro de estudos e pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) de Transportes, acredita que o governo deve reconsiderar a proposta, levando em conta o atual contexto de segurança viária no Brasil. Quintella afirmou que a mudança não deve focar apenas na redução de custos, mas também na educação e segurança dos motoristas. “Se a intenção é habilitar mais pessoas, o ideal seria criar mecanismos que subsidiem a CNH”, afirmou.
Politização e Resistência
A proposta também enfrenta resistência entre alguns ministros e parlamentares. Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, manifestou publicamente a necessidade de discussão mais aprofundada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, fontes afirmam que tudo está alinhado com o governo, e uma consulta pública será aberta para colher sugestões da sociedade sobre o tema.
Com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito na Câmara dos Deputados, o setor de autoescolas busca apoio para apresentar suas sugestões. No dia 13 de agosto, a Feneauto organizou uma manifestação em Brasília, reunindo mais de 1.000 participantes, entre instrutores e empresários, demonstrando a preocupação do setor em relação às mudanças propostas.
