Expectativa de Reajuste Acima da Inflação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê um aumento médio de 6,3% nas tarifas de energia elétrica para 2025, um valor que supera a última projeção de inflação, de cerca de 5,05%, feita pelo mercado financeiro. A expectativa de alta nas contas de luz está ligada, principalmente, ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que para o próximo ano será de R$ 49,2 bilhões, um acréscimo de R$ 8,6 bilhões em relação ao previsto anteriormente.
A CDE é um fundo setorial que conta com recursos oriundos da cobrança nas faturas de energia dos consumidores, além de multas e contribuições do Tesouro Nacional. Este fundo é crucial para financiar diversas políticas públicas no setor elétrico, incluindo:
- Tarifa social para famílias de baixa renda;
- Programa Luz Para Todos;
- Geração de energia em regiões remotas;
- Subsídios para fontes renováveis;
- Compensações para consumidores que geram sua própria energia, como os que utilizam painéis solares.
Consequências para o Consumidor
Especialistas consultados pelo g1 expressam preocupação em relação a essa elevação. A energia elétrica tem um peso significativo no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), correspondendo a cerca de 4% da cesta de consumo das famílias. O professor do Ibmec, José Ronaldo Souza Jr, ressalta que os reajustes nas tarifas de energia têm um impacto direto sobre a inflação. Por exemplo, em julho passado, o aumento nas contas de luz contribuiu com 0,12 ponto percentual ao índice mensal.
“Quando a tarifa média de energia aumenta mais do que a inflação projetada, isso significa que a eletricidade está se tornando mais cara em termos reais em comparação aos outros preços da economia”, comenta ele, destacando o impacto sobre os consumidores e a política monetária.
O professor explica que esse aumento pode reduzir o poder de compra das famílias, especialmente as de menor renda, que destinam uma parte significativa de seu orçamento para o pagamento da conta de luz. No entanto, a recente alteração na política de tarifa social pode mitigar esses efeitos para a população mais vulnerável.
Medidas do Governo e Desafios Monetários
No mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória (MP) que modifica as regras do setor elétrico, ampliando os descontos nas tarifas de energia. De acordo com o governo, cerca de 55 milhões de brasileiros vão se beneficiar com descontos, enquanto 60 milhões terão isenção total, com um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano.
Em relação aos desafios que essas mudanças apresentam para a política monetária, Souza Jr comenta: “Apesar de ser um preço administrado, que está fora do controle direto do Banco Central, ele pressiona o IPCA e pode afetar as expectativas de inflação e os reajustes salariais. Isso, por sua vez, dificulta o retorno da inflação à meta sem a necessidade de manter os juros elevados por um período mais longo”.
A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, endossa essa visão, afirmando que os reajustes refletirão a elevação dos custos no setor e a inércia da inflação passada, que se mantém alta há algum tempo. “Esses aumentos prolongam o período de inflação elevada que estamos enfrentando, mesmo com a queda nos preços industriais”, comenta.
Fatores Climáticos e Tarifas
Além do orçamento da CDE, a revisão das projeções também leva em conta questões climáticas e as bandeiras tarifárias. A Aneel observa que a geração de energia das hidrelétricas caiu devido à baixa afluência de água, o que eleva os custos porque requer a utilização de fontes mais caras, como as termelétricas. No boletim divulgado no início da semana, a Aneel indicou que as bandeiras tarifárias devem permanecer ativas até que haja uma recuperação nos níveis de armazenamento, prevista para o final do ano.
O sistema de bandeiras tarifárias, instituído pela Aneel, tem como objetivo alertar sobre os custos de geração de energia. Alterações na cor da bandeira refletem os custos elevados de produção. Atualmente, em agosto, a bandeira está na categoria vermelha 2, que implica custos adicionais.
Se as previsões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE se confirmarem e a bandeira verde voltar apenas em dezembro, os consumidores continuarão a arcar com custos extras, como os R$ 7,87 adicionais a cada 100 kWh devido à bandeira vermelha 2. A expectativa é que somente no fim do ano haja uma diminuição nas tarifas com a eliminação desse adicional, o que poderá contribuir para uma inflação menor ao término do ano.
