Ressarcimentos Superam R$ 6,6 Milhões no Acre
Um total de 8.961 aposentados e pensionistas no Acre foram ressarcidos pelo Governo Federal após ter descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Os pagamentos, que incluem a correção monetária pelo IPCA, estão sendo creditados diretamente nas contas dos segurados. Em todo o Brasil, até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão já foi liberado para cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas prejudicados.
No Acre, os pagamentos realizados já ultrapassam R$ 6,6 milhões, com os beneficiários ressarcidos correspondendo a 60,9% do total de 14,7 mil pessoas que eram elegíveis para receber os valores de volta. O montante total estimado para ressarcir todos os afetados no estado é de R$ 10,7 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
BLOQUEIO DE R$ 2,8 BILHÕES – Medidas Contra Fraudes
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Simultaneamente aos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de empresas, associações e pessoas físicas sob investigação por fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
Para agilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, visando assegurar a restituição imediata aos beneficiários vítimas dessas fraudes.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa e continuaremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS.
Orientações para Adesão ao ressarcimento
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Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo do Governo Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, devem acessar o aplicativo Meu INSS ou visitar uma agência dos Correios. O procedimento é simples, gratuito e não exige o envio de documentos.
Podem participar deste processo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários que possuem processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Prazo para Contestação e Passo a Passo para o ressarcimento
A contestação de descontos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal continuará disponível mesmo após essa data. Para solicitar o ressarcimento, siga estas etapas:
- Abra o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Acesse a seção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
Por: Agência Gov