Reconhecimento da Situação de emergência
A Prefeitura de Rio Branco publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial, o Decreto nº 2.512/2025, que reconhece a situação de emergência em função da seca severa que já impacta o abastecimento de água, a produção agrícola e a saúde da população. Essa medida foi embasada em um parecer técnico da Defesa Civil Municipal e atende aos requisitos legais necessários para implementar ações emergenciais.
O decreto, assinado pelo prefeito Tião Bocalom, destaca que os baixos índices de chuvas desde maio, combinados com a expectativa de estiagem prolongada até novembro, têm causado uma significativa redução no nível do rio Acre e dos igarapés. Essa situação prejudica o fornecimento de água potável, especialmente nas áreas rurais, afetando comunidades inteiras e aumentando os riscos à saúde pública, à pecuária, à agricultura e à segurança alimentar.
Base Legal e Necessidade de Ações Urgentes
A declaração de emergência é fundamentada no Código Brasileiro de Desastres (COBRADE 1.4.1.2.0 – seca) e na Instrução Normativa nº 36/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O documento reconhece que o cenário atual demanda medidas urgentes para evitar o colapso hídrico e intensificar as ações de assistência às comunidades afetadas.
Além das áreas rurais, o decreto menciona diversos bairros urbanos que estão sob risco iminente de desabastecimento nas Estações de Tratamento de água (ETA I e ETA II), que fornecem água para quase toda a cidade. Bairros como o Segundo Distrito, Calafate, Cidade do Povo, Palheiral, e regiões como Oscar Passos, Tancredo Neves, Rui Lino, Santa Helena e Santo Afonso estão entre os mais afetados.
Ações Emergenciais e Mobilização de Recursos
Com o reconhecimento da emergência, o município está autorizado a reforçar as ações de resposta à crise hídrica, incluindo a mobilização de caminhões-pipa, perfuração de poços, distribuição emergencial de água, e aquisição de insumos e equipamentos. Também serão realizadas campanhas de conscientização sobre o uso responsável da água.
Essa declaração permite ao município buscar apoio estadual e federal, além de acessar recursos extraordinários e acelerar contratações para minimizar os impactos da seca na população. É um passo crucial para fazer frente a essa crise hídrica que já se faz sentir em várias esferas da vida da comunidade rio-branquense.
