Detenção e Situação Legal de Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, foi presa na Itália nesta terça-feira, conforme divulgado pelo Ministério da Justiça. O Tribunal Superior Federal (STF) condenou Zambelli a uma pena de dez anos de reclusão por sua participação em um esquema de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta é uma situação que levanta preocupações não apenas para a política brasileira, mas também para as relações internacionais entre Brasil e Itália.
A detenção ocorreu após um alerta dado por um deputado italiano, Angelo Bonelli, que notificou as autoridades locais sobre o paradeiro da parlamentar. Ele publicou uma mensagem em uma rede social informando que Zambelli estava em um apartamento em Roma e já havia contatado a polícia sobre sua situação. Agora, a deputada enfrenta um processo de extradição, que deve conduzi-la de volta ao Brasil para cumprir sua pena em regime fechado.
Contexto e Ações Judiciais
O pedido de prisão da deputada foi decretado pelo STF no dia 5 de junho, enquanto Zambelli estava foragida e na lista de procurados da Interpol. A prisão que agora se concretiza não é mais preventiva, mas definitiva, considerando que, ao sair do país no final de maio, ela tentou evitar a justiça. É importante destacar que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia considerado que a parlamentar estava se esquivando da lei, o que motivou a decretação de sua prisão preventiva.
As lideranças do PL ficaram surpresas com a detenção, uma vez que não foram informadas diretamente sobre a situação. A equipe de comunicação do UOL está em contato com o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, que ainda não se manifestou a respeito.
Relembrando o Caso
A condenação de Carla Zambelli se baseou em sua contratação de um hacker para invadir os sistemas do CNJ, com a intenção de inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do STF, em decisão unânime, a sentenciou à perda do mandato e à pena de dez anos de prisão. Após a condenação, a deputada anunciou sua saída do Brasil e, segundo informações obtidas pelo UOL, deixou o país pela fronteira com a Argentina, passando pelos Estados Unidos antes de chegar à Itália, onde possui cidadania.
O governo italiano afirmou que não estava ciente do paradeiro de Zambelli até a notificação recebida. De acordo com informações recentes, ela desembarcou nas proximidades de Roma no dia 5 de junho, vinda de Miami, mas o alerta da Interpol sobre sua prisão foi emitido algumas horas após sua chegada.
Reações e Consequências
A deputada criticou a ordem de prisão decretada por Moraes, chamando-a de “ilegal” e “autoritária”. Em uma nota à imprensa, Zambelli alegou que a Constituição brasileira não permite a prisão de um deputado federal a não ser em flagrante ou por crime considerado inafiançável. Ela também contestou a decisão de bloqueio de seus passaportes, contas e salários, alegando que isso infringiu seus direitos.
Além das questões legais, a deputada enfrenta uma multa por não devolução do apartamento funcional que ocupava em Brasília, devolvido com 11 dias de atraso. A multa diária estipulada é de R$ 283,53, resultante de 2/30 do valor mensal do auxílio-moradia.
Expectativas para o Futuro
O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, comentou que a captura de Zambelli poderia ter demorado meses, mas a rápida ação das autoridades italianas mudou essa expectativa. A embaixada brasileira também está lidando com mais 15 casos de solicitações de extradição, o que evidencia a complexidade das relações diplomáticas e a aplicação da lei em território estrangeiro.
