Legislação Ganha Força em Todo o País
A chamada ‘Lei Anti-Oruam’, proposta pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União), teve sua aprovação registrada em pelo menos 46 cidades de 13 estados brasileiros, conforme levantamento realizado pelo gabinete da parlamentar. O nome da proposta faz referência ao cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.
Na manhã de terça-feira, 22 de julho, a residência de Oruam, localizada no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foi alvo de uma operação conduzida pela Polícia Civil fluminense. Ao final do dia, Oruam havia sido preso e indiciado por uma série de crimes que incluem tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.
No dia 23, a Justiça decidiu pela continuidade da prisão de Oruam, que se tornou um nome central nas discussões sobre a legislação. A polícia encontrou um adolescente infrator conhecido como ‘Menor Piu’ em sua casa. Ele é considerado pela Polícia Civil do Rio como um dos principais responsáveis por roubos de carros na cidade e também foi apontado como segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o ‘Doca’.
A Influência do Passado
Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como ‘Marcinho VP’, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. A “Lei Anti-Oruam” estipula que as prefeituras devem incluir, em contratos com artistas, uma cláusula que proíbe a apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas, particularmente em eventos acessíveis ao público infantojuvenil.
Em São Paulo, a proposta original de Vettorazzo recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal no final de junho. A vereadora destaca a importância do movimento gerado pela lei: ‘É um número bastante significativo, que apenas reforça que a Lei Anti-Oruam despertou um movimento nacional de combate ao crime organizado e à narcocultura’.
Ela acrescenta: ‘É claro que existem outras nuances que precisam ser discutidas além do âmbito municipal, mas o mais importante é que o assunto deixou de ser um tabu’.
Desafios e Críticas à Proposta
Entretanto, críticos da ‘Lei Anti-Oruam’ levantam questões sobre a definição do que constitui apologia ao crime e ao consumo de drogas, o que poderia dificultar a aplicação efetiva da legislação. Além disso, muitos argumentam que certos gêneros musicais associados à população negra têm um histórico de criminalização no Brasil.
Até o momento, a proposta foi aprovada em 46 cidades, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Os estados com maior número de aprovações incluem São Paulo (15 cidades), Minas Gerais (10), Mato Grosso (4) e Paraná (4). Também foram registradas aprovações em Mato Grosso do Sul (3), Espírito Santo (2, incluindo Vitória), Rio de Janeiro (2) e Roraima (2). Em Alagoas, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o projeto recebeu aval em pelo menos uma cidade.
Os prefeitos de ao menos 15 cidades, incluindo as capitais Cuiabá (MT), Vitória (ES) e Campo Grande (MS), já sancionaram a proposta.
Oruam: Entre o Sucesso e a Controvérsia
Oruam ganhou destaque no cenário musical com letras que refletem a realidade das favelas, frequentemente mencionando armas, drogas e experiências ligadas ao crime. Com milhões de ouvintes nas plataformas de streaming, ele se tornou uma figura influente nas redes sociais, embora sua carreira tenha sido marcada por controvérsias, incluindo acusações de apologia ao crime organizado.
