Medidas Urgentes em Resposta à Tragédia
A morte trágica da motociclista Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, no último sábado, 19, levantou alarmes em Cruzeiro do Sul. Ela foi fatalmente atingida no pescoço por uma linha com cerol, o que motivou a intervenção do Ministério Público do Acre (MPAC). Agora, o município foi aconselhado a intensificar as ações de prevenção e combate ao uso, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como o cerol e a chamada ‘linha chilena’.
A recomendação do MPAC visa não apenas atualizar a legislação municipal, mas também reforçar as fiscalizações e promover atividades educativas, especialmente durante o período de férias e festividades. Uma das propostas em destaque é a revisão da Lei Municipal nº 382/2004, buscando alinhá-la com a Lei Estadual nº 4.394/2024, que já estabelece normas rigorosas para a prática de empinar pipas e proíbe o uso de materiais cortantes.
Entre as alterações sugeridas, está a atualização dos valores das multas, além da inclusão de diretrizes que abranjam a fabricação e o transporte desses produtos perigosos. O MPAC também propôs a apreensão de linhas cortantes e a suspensão dos alvarás de estabelecimentos que não cumprirem as novas normas.
Além disso, é recomendada a implementação de um plano emergencial a ser colocado em prática até agosto de 2025. Esse plano deve incluir operações diárias de fiscalização em pontos de venda, locais populares para a soltura de pipas e uma atuação coordenada entre os órgãos municipais e estaduais. O MPAC também sugere campanhas de conscientização em escolas, comunidades e meios de comunicação, além da criação de canais de denúncia acessíveis via telefone ou aplicativo. Complementarmente, está prevista a limpeza de áreas públicas para a remoção de resíduos de cerol.
Para garantir a eficácia dessas ações, o município deverá apresentar relatórios trimestrais detalhando os resultados obtidos, com informações sobre o número de fiscalizações realizadas, apreensões efetuadas e campanhas educativas implementadas. O documento com as recomendações foi também enviado a órgãos estaduais responsáveis pela segurança, meio ambiente e educação, visando à adoção de medidas que complementem as ações locais.
