Proposta do Ipea para Imposto Global Mínimo
Nesta quinta-feira (17), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta que sugere a criação de um Imposto Global Mínimo fixado em 14% para indivíduos com renda superior a R$ 50 mil mensais. Segundo o instituto, a implementação dessa alíquota poderia possibilitar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa proposta é significativa, uma vez que a alíquota sugerida pelo Ipea é superior àquela que consta no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece uma alíquota de 10% para os mais ricos.
A proposta do governo prevê uma alíquota progressiva que atinge somente 2% dos contribuintes com rendas acima de R$ 600 mil anuais. Para estes, o imposto máximo de 10% começaria a ser cobrado a partir de R$ 1,2 milhão anuais, abrangendo apenas 0,7% da população de contribuintes. No entanto, o Ipea argumenta que a alíquota destinada aos mais abastados deveria refletir um percentual maior.
Justificativas e Dados do Ipea
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, responsável pelo estudo, revelou que a tributação efetiva em 2022 alcançou 14,1% para a faixa de renda média de aproximadamente R$ 16 mil mensais. Para Carvalho, é fundamental que a alíquota dos mais ricos seja semelhante a essa, ao invés de uma taxa inferior. O especialista ainda enfatizou que a proposta deve considerar a renda total do contribuinte, englobando dividendos e outros rendimentos que estão isentos atualmente.
“A proposta que eu faço difere do PL, pois considera a totalidade da renda do contribuinte, eliminando exclusões como auxílios e reembolsos que não deveriam estar na base de cálculo”, afirmou Carvalho.
Impacto na Arrecadação e Desafios do Projeto
Se aprovada a proposta do Ipea, a alíquota de 14% pode gerar uma arrecadação estimada em até R$ 145,6 bilhões para os cofres públicos, aumentando a contribuição do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Embora esse aumento seja expressivo, ainda estaria abaixo da média de 8,5% observada em países da OCDE.
Os especialistas do Ipea também destacam que a proposta do governo não resolve questões importantes da tributação. Carvalho criticou a proposta atual afirmando que “os mais ricos continuam pagando menos que a classe média”, o que perpetua a desigualdade tributária. “Atualmente, os mais ricos pagam quase nada, enquanto a classe média já arca com 14%”, acrescentou.
Desafios da Tributação e Propostas Adicionais
O Ipea alerta sobre três pontos que merecem atenção na nova proposta tributária: a migração de domicílio fiscal dos mais ricos, a supertributação do lucro global das pessoas jurídicas e a regressividade das regras atuais de tributação de fundos e despesas médicas.
Sobre a migração fiscal, a preocupação é que a alta tributação incentive os mais ricos a transferirem suas riquezas para países com sistemas tributários mais vantajosos. Para mitigar esse risco, o instituto sugere a implementação de uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados, semelhante a práticas adotadas em diversas nações da OCDE.
Considerações Finais sobre a Tributação de Despesas Médicas
Por último, o estudo propõe a limitação das deduções das despesas médicas, que atualmente geram um gasto tributário significativo. De acordo com Carvalho, um sistema de crédito tributário fixo poderia beneficiar igualmente todos os contribuintes, incluindo aqueles que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam arcar com despesas de medicamentos não fornecidos pelo sistema público.
Além disso, o Ipea propõe a inclusão das contribuições previdenciárias na carga tributária, argumentando que isso tornaria a alíquota de 14% mais justa e representativa da realidade dos contribuintes com menor renda.
