Investigação Comercial dos EUA Contra o Brasil
Nesta terça-feira, 15 de agosto, o governo dos Estados Unidos anunciou a abertura de uma investigação formal sobre o Brasil, citando preocupações com práticas comerciais consideradas desleais. O inquérito é conduzido pelo USTR (Representante de comércio dos Estados Unidos) a partir de uma determinação direta do presidente Donald Trump.
Segundo as autoridades americanas, a investigação abrange áreas críticas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal. O processo pode resultar em sanções comerciais, incluindo tarifas punitivas, se a análise concluir que as políticas brasileiras impactam negativamente empresas e trabalhadores nos EUA.
Setores em Foco na Investigação
A investigação se debruça sobre vários setores, cada um com suas justificativas específicas:
- comércio digital e serviços de pagamento: O governo dos EUA aponta que as políticas do Brasil, especialmente em relação a plataformas digitais e serviços de pagamento, impõem barreiras significativas às operações de empresas norte-americanas. As regras rígidas para remoção de conteúdo e transferência de dados internacionais, somadas a vantagens oferecidas a plataformas nacionais, são motivo de preocupação. Além disso, o recente posicionamento do STF, que responsabiliza redes sociais por conteúdos ilícitos, gerou incertezas jurídicas que podem levar à autocensura e à retirada preventiva de conteúdos.
- Tarifas preferenciais: O USTR também critica o Brasil por conceder tarifas de importação mais baixas a países como México e Índia, o que prejudica os exportadores americanos, já que a tarifa média paga por produtos dos EUA é até 100% maior em comparação.
- Fraquezas na luta contra a corrupção: A investigação destaca sinais de retrocesso no combate à corrupção no Brasil, mencionando acordos judiciais pouco transparentes e intervenções em processos que podem gerar insegurança para investidores estrangeiros.
- Proteção da propriedade intelectual: O governo americano ressalta falhas na proteção dos direitos de propriedade intelectual no Brasil, como a significativa espera para concessão de patentes e a alta circulação de produtos piratas.
- Barreiras ao etanol americano: Após o fim de um acordo bilateral, o Brasil elevou as tarifas sobre o etanol americano para 18%, reduzindo drasticamente as exportações do produto.
- Desmatamento ilegal: A investigação inclui também a alegação de que falhas na fiscalização ambiental estão permitindo o uso de áreas brasileiras desmatadas de forma ilegal para a agricultura, o que poderia prejudicar a competitividade de produtos agrícolas dos EUA.
O relatório indica que, em 2024, até 91% do desmatamento no Brasil pode ter sido ilegal, uma situação que fere compromissos ambientais e impacta a imagem do país no cenário internacional.
Próximos Passos e Tensão nas Relações Comerciais
O governo americano abriu um prazo para receber comentários públicos sobre a investigação até 18 de agosto de 2025, com uma audiência programada para 3 de setembro em Washington. A decisão sobre potenciais sanções comerciais será baseada nas informações coletadas durante esse período.
Esse cenário se desenvolve em um clima de crescente tensão global envolvendo comércio, meio ambiente e proteção de dados, sugerindo uma possível escalada nas relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas. Recentemente, Trump anunciou um aumento de 50% nas tarifas sobre as exportações brasileiras, atribuindo a decisão a uma série de questões, incluindo a alegada injustiça contra empresas americanas de tecnologia.
Apesar dessas tensões, o governo Lula indicou que não tem planos imediatos para aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta às tarifas americanas, mesmo diante das incertezas em negociações bilaterais.
