França Aprova Taxa de 31% sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Tributação sobre Cripto e Stablecoin na França

A Assembleia Nacional da França aprovou por margem estreita uma proposta que altera a forma como as transações entre criptomoedas e stablecoins serão tributadas. A emenda I-3898 ao orçamento de 2027, aprovada em 16 de outubro por 38 votos contra 37, com 25 abstenções, prevê que os ganhos obtidos nessas operações passem a estar sujeitos a uma taxa de 31,4%, equiparando-as ao imposto sobre ganhos de capital do país.

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação de dinheiro costumam receber diferimento fiscal segundo as regras francesas. Com a nova proposta, essa postergação será removida para as transações que envolvam tokens classificados como e-money, conforme o regulamento da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA). Isso significa que os investidores poderão ser tributados mesmo sem converter seus ativos em moeda fiduciária.

Impactos e Debates na Assembleia

O texto ainda precisa passar pelas etapas finais do processo legislativo e pode sofrer modificações. O ministro das Contas Públicas, David Amiel, manifestou preocupação sobre a definição clara das stablecoins e a viabilidade de monitoramento das movimentações dentro das carteiras digitais, chegando a sugerir a retirada da emenda.

Críticas também vieram do setor, como a análise de François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, que alerta para a possibilidade de investidores migrarem suas operações para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer ou exchanges offshore, dificultando o controle fiscal.

Além disso, a proposta modifica a forma de cálculo dos ganhos de capital, substituindo o método aplicado atualmente por um que utiliza o custo médio ponderado das unidades da mesma criptomoeda adquiridas em diferentes momentos. Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defende a manutenção do diferimento por conta da alta volatilidade dos ativos digitais.

Essas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, caso a proposta seja confirmada nas próximas fases do processo legislativo. O debate destaca os desafios regulatórios da tributação de ativos digitais, buscando equilibrar a arrecadação com a segurança jurídica e a praticidade para investidores e autoridades.