Atualização salarial na Educação de Porto Acre
A Prefeitura de Porto Acre promoveu uma atualização nas tabelas salariais dos profissionais da Educação municipal. A mudança foi oficializada pela Lei Municipal nº 780, de 16 de setembro de 2026, que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. As novas regras passam a valer financeiramente a partir de 1º de outubro, beneficiando professores, técnicos administrativos e servidores de apoio educacional.
Alterações para professores e servidores
Os reajustes consideram diferentes níveis de formação e referências de carreira. Para professores com carga de 30 horas semanais, o salário inicial na referência A do nível I, destinado a quem possui formação em nível médio ou magistério, foi fixado em R$ 3.848. Conforme a qualificação avança, os vencimentos chegam a R$ 4.040,40 para nível superior, R$ 4.232,80 para especialização, R$ 4.425,20 para mestrado e R$ 4.617,60 para doutorado, todos na mesma referência.
Na referência K, a última da tabela, os valores alcançam R$ 4.690,69 para formação em nível médio/magistério e R$ 5.628,83 para doutorado. O piso salarial de R$ 3.848 atende ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2026, respeitando a jornada de 30 horas semanais adotada pelo município.
Reajustes para técnicos e apoio administrativo
Os Técnicos Administrativos Educacionais, que cumprem jornada de 40 horas semanais, também tiveram os vencimentos atualizados. Na referência A, os salários começam em R$ 1.864,15 para nível médio e chegam a R$ 2.829,78 para formação em mestrado. Na referência L, os valores variam de R$ 3.188,33 para nível médio a R$ 4.839,88 para mestrado.
Já os profissionais de Apoio Administrativo Educacional, também com jornada de 40 horas, receberam reajustes que elevam os vencimentos da referência A para R$ 1.621 no nível fundamental, chegando a R$ 2.481,18 para especialização. Na referência L, os salários podem atingir R$ 4.243,67 para quem tem especialização, enquanto a remuneração para nível fundamental foi fixada em R$ 2.772,46.
Impacto orçamentário e avanços no Plano de Cargos
As tabelas atualizadas definem percentuais de acréscimo entre os níveis de formação, refletindo uma valorização progressiva da qualificação dos profissionais da educação. A lei prevê que as despesas geradas por essa atualização salarial serão cobertas pelas dotações orçamentárias do município, seguindo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas mudanças representam um avanço no reconhecimento dos servidores da educação em Porto Acre, alinhando os vencimentos à formação e experiência, o que deve refletir diretamente na motivação e na qualidade do ensino oferecido na rede municipal.
