Ministério Público Federal investiga agência do INSS em Cruzeiro do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para analisar as condições de acessibilidade e conservação estrutural da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cruzeiro do Sul, localizada na região Sul (AC). O objetivo da investigação é garantir que o prédio ofereça acesso e segurança adequados aos usuários e servidores, com atenção especial às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias determinou a requisição de informações e vistorias técnicas realizadas por órgãos públicos competentes. Essas ações visam verificar se a estrutura física da agência está conforme as normas de acessibilidade e conservação, assegurando que o atendimento previdenciário ocorra em um ambiente seguro, acessível e adequado à população.
Foram enviados ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, às vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras. Esses órgãos têm um prazo de 15 dias para realizar inspeções na sede da agência, situada no Centro de Cruzeiro do Sul. Durante as vistorias, deverão identificar possíveis irregularidades estruturais e violações das normas de acessibilidade. Caso detectem problemas, deverão lavrar autos de infração e aplicar as medidas cabíveis dentro do poder de polícia.
O MPF destaca que, apesar do imóvel ser um bem público federal, a fiscalização por órgãos estaduais e municipais é permitida e necessária. Além disso, as vistorias poderão ser feitas em conjunto com outras instituições, caso seja oportuno para garantir a correta avaliação da agência.
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