Comitê de Segurança Escolar é instituído pelo governo do Acre
Em resposta ao atentado ocorrido no Instituto São José, que ceifou a vida de duas funcionárias, o governo do Acre oficializou a criação do Comitê Consultivo do Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10 de junho de 2026, pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
O principal objetivo do novo comitê é reforçar a colaboração entre órgãos públicos e instituições parceiras para planejar e executar medidas que previnam a violência nas escolas acreanas, buscando garantir um ambiente de aprendizado mais seguro para estudantes e profissionais da educação.
Estrutura e funcionamento do Comitê
Conforme a Portaria SEE nº 1.733, assinada pelo secretário de Educação e Cultura, Reginaldo Luis Pereira Prates, o Comitê Técnico-Executivo terá a responsabilidade de convocar reuniões mensais com o grupo consultivo. Nessas reuniões, serão avaliados os resultados das ações em andamento e discutidas novas estratégias integradas para combater a criminalidade dentro das instituições de ensino.
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O Comitê funciona como um suporte ao Observatório de Segurança Escolar, já instituído desde maio de 2025 pelo Decreto nº 11.695, ampliando a articulação interinstitucional e comunitária no enfrentamento à violência escolar no estado.
Rede multissetorial para proteção nas escolas
Para garantir uma abordagem ampla, o colegiado reúne representantes de setores fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes. Entre as entidades participantes estão o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Defensoria Pública, o Corpo de Bombeiros Militar, a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Conselho Estadual de Educação, além de secretarias estaduais e municipais.
Também integram o grupo conselhos tutelares e o Sebrae, formando uma rede de apoio entre educação, saúde, assistência social e segurança pública. Essa articulação visa acompanhar de forma mais próxima e eficaz as unidades de ensino em todo o estado do Acre.
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A Portaria que institui o Comitê já está em vigor, representando o compromisso do governo acreano em enfrentar a violência escolar por meio de ações coordenadas e preventivas.
