Apuração de responsabilidades e investigação técnica
O governo do Acre deu início a ações formais para investigar o colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari, localizado sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, que ocorreu na última sexta-feira, 5 de junho de 2026. Publicados no sábado, 6, dois decretos estabelecem procedimentos que buscam esclarecer as causas do desabamento e responsabilizar os envolvidos.
O Decreto nº 11.902/2026 determina a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Construtora Cidade Ltda., empresa responsável pela elaboração dos projetos e execução da obra. Sob comando da governadora Mailza Assis, o Deracre (Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre) foi encarregado de conduzir a apuração de possíveis falhas contratuais, técnicas, administrativas e patrimoniais que possam ter contribuído para o colapso.
Para garantir a transparência do processo, foi instituída uma comissão processante que assegura o direito ao contraditório e ampla defesa da construtora. O prazo para conclusão dessa investigação é de 90 dias, e, de forma preventiva, o decreto suspende contratos, processos de contratação e pagamentos vinculados à empresa no âmbito da administração pública estadual até que haja uma decisão definitiva.
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Fonte: soudesaoluis.com.br
Comissão multidisciplinar para análise das causas
O Decreto nº 11.903/2026 criou a Comissão Especial de Análise Técnica, composta por representantes de órgãos estaduais e entidades técnicas, como a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Corpo de Bombeiros, Conselho Regional e Federal de Engenharia e Agronomia, além do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
Essa comissão terá atuação independente e multidisciplinar, focando em três áreas principais: técnico-estrutural, controle e fiscalização administrativa, e jurídico-contratual. A Procuradoria-Geral do Estado participará especialmente da análise da execução contratual e da cadeia de responsabilidades da obra.
O relatório final esperado deve detalhar as causas técnicas do colapso, avaliar os procedimentos de fiscalização e manutenção adotados, examinar a regularidade da execução contratual e sugerir melhorias para a gestão das obras públicas de infraestrutura no Acre. O prazo inicial para entrega desse relatório é de 30 dias, podendo ser estendido conforme necessidade técnica.
Compromisso com a transparência e segurança pública
Essas ações administrativas somam-se às medidas judiciais já em curso e ressaltam o compromisso do governo do Acre com a transparência e a apuração rigorosa dos fatos que envolveram o colapso da ponte. O objetivo central é garantir a segurança da população e proteger o patrimônio público, evitando novos incidentes semelhantes no futuro.
Com a investigação técnica e administrativa em andamento, o Estado reforça a importância de aprimorar os processos de fiscalização e execução de obras, garantindo que as estruturas de infraestrutura cumpram os padrões exigidos para preservar vidas e oferecer serviços confiáveis à comunidade.
