Cooperação oficializa atendimento de saúde para jovens socioeducativos
Na última segunda-feira, 25 de maio de 2026, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) liderou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026, um importante pacto institucional que visa organizar e proteger o atendimento de saúde oferecido a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. A iniciativa envolve o Instituto Socioeducativo (ISE), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), que definiram responsabilidades claras para garantir o serviço contínuo de atendimento odontológico e médico dentro das unidades socioeducativas.
Responsabilidades definidas para garantir atendimento eficaz
Embora a cooperação entre as secretarias de saúde já acontecesse de forma voluntária há cerca de três anos, o acordo assinado formaliza essa parceria, protegendo-a contra possíveis interrupções em mudanças futuras de gestão política. A promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, titular da 4ª Promotoria de Defesa da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância dessa formalização: “É fundamental que essa política permaneça independente de quem esteja na cadeira, garantindo a continuidade do atendimento na socioeducação.”
O procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, representante do procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou que o pacto reafirma direitos previstos na legislação nacional. “Estamos levando dignidade para dentro do sistema socioeducativo, consolidando o que está previsto na Constituição Federal”, afirmou.
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Divisão clara de tarefas entre os órgãos envolvidos
Para assegurar a eficiência do atendimento, o acordo mapeou as responsabilidades de cada instituição envolvida na rede de proteção. O MPAC ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento rigoroso dos serviços prestados. A Sesacre garantirá a manutenção da equipe de dentistas e o acesso a exames de média e alta complexidade. Já a Semsa fornecerá medicamentos básicos, insumos e fará a manutenção dos equipamentos necessários. O ISE terá a função de realizar a escolta, triagem e garantir o acesso seguro dos internos aos consultórios.
O presidente do ISE, coronel Mário César Souza de Freitas, reforçou que a socioeducação só é efetiva com a atuação integrada em rede. “Nenhum órgão sozinho consegue atender todas as demandas. Para oferecer escolarização, profissionalização, arte, cultura e saúde, precisamos dessa cooperação entre as instituições.”
Os secretários de saúde José Bestene (Estado) e Rennan Biths de Lima (Município) também reafirmaram o compromisso em manter as equipes e materiais necessários, classificando o consórcio institucional como a solução mais viável para garantir a eficiência da administração pública.
Com essa estrutura formalizada, o atendimento odontológico e médico para adolescentes do sistema socioeducativo no Acre ganha segurança e continuidade, contribuindo para a proteção da saúde e o respeito aos direitos desses jovens.
