Nova Legislação Amplia Fronteiras da Mineração
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a utilização de recursos destinados a “minerais críticos” para também beneficiar a mineração de outros minérios, como o minério de ferro. A decisão inclui a categoria de “minerais estratégicos” na nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), conforme o substitutivo do PL 2780 de 2024, relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Atualmente, o minério de ferro ocupa a terceira posição entre os produtos mais exportados pelo Brasil, mas não é classificado como mineral crítico ou estratégico, categorias que estão em alta devido à crescente competição entre potências globais por recursos essenciais em tecnologia de ponta, defesa e energia.
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De acordo com o projeto, os minerais estratégicos são aqueles que possuem reservas significativas e são essenciais para a economia brasileira. Esses recursos podem contribuir para a geração de superávit na balança comercial e desenvolvimento tecnológico, mesmo que não estejam diretamente relacionados à transição energética ou à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa.
Bruno Milanez, professor de geografia e engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), chamou a atenção para o fato de que qualquer mineral exportado contribui para um superávit primário na balança comercial. Segundo ele, a nova legislação proporciona uma série de incentivos econômicos, fiscais e tributários para o setor mineral, tratando minerais críticos e estratégicos de forma equivalente.
A proposta agora segue para análise no Senado e cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com recursos públicos da União, estimados em cerca de R$ 2 bilhões, além de possíveis aportes de empresas privadas que podem elevar esse valor a até R$ 5 bilhões inicialmente.
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O projeto também prevê benefícios fiscais que podem ultrapassar R$ 5 bilhões a partir de 2030, abrangendo tanto minerais críticos quanto estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, considera a aprovação do projeto uma medida positiva que incentiva a industrialização e processamento mineral no Brasil. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Ibram, Pablo Cesário, afirmou que não há riscos em direcionar recursos originalmente destinados a minerais críticos para outras cadeias minerais, uma vez que o país já demonstra competitividade em diversos produtos.
“Cada um desses minérios, incluindo terras raras, possui um mercado distinto. O governo deve indicar o que é necessário em cada segmento. Não faz sentido oferecer incentivos à exportação de minérios de ferro, pois já temos uma posição competitiva forte. O ideal é não complicar essa situação”, explicou Cesário.
O Brasil possui aproximadamente 21 milhões de toneladas de terras raras, sendo a segunda maior reserva do mundo, apenas atrás da China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Essa posição geográfica vantajosa é vista como um ativo significativo em um mercado em crescimento que está cada vez mais polarizado entre China e Estados Unidos, ambos disputando o controle desses materiais.
