Prazos e Adequações no Setor Hoteleiro
Faltando apenas cinco dias para o prazo final de implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, 90% dos meios de hospedagem regulamentados no Acre ainda não se adaptaram a essa nova exigência. A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), deve ser obrigatoriamente adotada a partir de 20 de abril. No estado, apenas 7 dos 70 estabelecimentos formais conseguiram se adequar, o que representa apenas 10% do total de hotéis, pousadas e resorts.
A nova FNRH Digital traz consigo melhorias significativas, como a eliminação do uso de papel durante o check-in, garantindo um processo mais ágil e seguro para os dados dos clientes. A tecnologia permite que o preenchimento dos dados seja feito de forma antecipada e automática, utilizando o sistema Gov.br. Os estabelecimentos podem concluir esse registro rapidamente, por meio de QR Code ou links compartilhados, além de proporcionar estatísticas mais detalhadas sobre o perfil dos viajantes.
Orientações e Incentivos do Ministério do Turismo
Gustavo Feliciano, ministro do Turismo, ressaltou a importância da transição para a nova plataforma, afirmando que o ministério está empenhado em auxiliar os meios de hospedagem na adequação ao sistema. “Estamos orientando cada empreendimento na adaptação, que melhora a experiência dos turistas, reduz custos no setor e nos fornece dados mais confiáveis para planejar o futuro do turismo. Desde 2023, o turismo no Brasil vem quebrando recordes, e com essa inovação, o governo Lula reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social por meio do turismo, gerando empregos e renda”, enfatizou Feliciano.
Para facilitar essa transição, o Ministério do Turismo tem promovido encontros virtuais com hoteleiros, além de disponibilizar vídeos instrucionais que orientam sobre como realizar a adesão à nova ficha. Adicionalmente, uma página com perguntas e respostas frequentes (FAQ) está disponível para esclarecer eventuais dúvidas.
Segurança e Proteção de Dados
A nova FNRH Digital, que isenta hóspedes estrangeiros da necessidade de uma conta no Gov.br, está alinhada à nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso garante que o tratamento de informações sensíveis ocorra em um ambiente seguro e controlado. Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos terão acesso a essas informações, minimizando riscos de vazamentos.
O sistema da FNRH Digital é acessado por meio da plataforma que funciona tanto com credenciais do Gov.br quanto com credenciais específicas. Para os meios de hospedagem, o login exige que o estabelecimento esteja regularizado no Cadastur. Cada hóspede tem uma ficha online única, que ficará associada à sua estadia. No caso de menores de idade ou pessoas incapazes, o registro estará vinculado à FNRH do responsável legal.
O setor hoteleiro no Acre enfrenta um desafio crucial com a aproximação do prazo, e a expectativa é que mais estabelecimentos se juntem à nova era digital do registro de hóspedes, aumentando a segurança e a eficiência para todos os envolvidos.
