Proteção de Crianças e Adolescentes Requer Atualização Constante
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira, 13, o juiz Jorge Luiz, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, destacou a relevância da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Em sua apresentação, o magistrado, que representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), abordou os benefícios dessa legislação para o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes no estado.
A audiência, proposta pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro, através do Requerimento nº 20/2026, visou ampliar o debate sobre como a tecnologia pode ser utilizada para assegurar os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento contou com a participação de autoridades, especialistas, membros do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, criando um espaço propício para a troca de ideias e experiências.
Durante sua fala, o juiz Jorge Luiz enfatizou a importância de manter um diálogo contínuo sobre os riscos que crianças e adolescentes enfrentam nas redes sociais. Ele destacou que, assim como a tecnologia está em constante evolução, os agentes públicos também devem se reinventar para garantir uma infância e juventude seguras. “Estamos diante de um desafio enorme. Precisamos ter essa consciência”, afirmou, mencionando a proximidade da campanha Maio Laranja, que visa combater a exploração de crianças e adolescentes. O juiz ressaltou o envolvimento do Tribunal de Justiça em iniciativas como os projetos ECA na Comunidade e Cidadania e Justiça na Escola.
O magistrado também sublinhou a essência do ECA Digital: “Esta lei não é apenas simbólica, não veio para dar satisfação social. Seu propósito é minimizar os danos que as redes sociais podem causar às crianças e adolescentes. A eficácia dessa lei depende do envolvimento de todos nós”.
A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e Juventude (COINJ) do TJAC, também fez uso da palavra, destacando que o ECA Digital representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “É fundamental que o uso da tecnologia venha acompanhado de responsabilidade e atuação integrada da rede de proteção. Momentos como este fortalecem o diálogo entre as instituições e reforçam nosso compromisso em garantir direitos no meio digital”, afirmou.
A audiência contou ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas o deputado estadual Pablo Bregense, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, a representante da Polícia Federal no Acre, Amanda Cordeiro, o promotor de Justiça Iverson Bueno, o defensor público Rogério Pacheco, o delegado da Polícia Civil, Robert Alencar, e o jovem Everaldo Júnior, que representou as crianças e adolescentes.
