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    Início»Saúde»Debate na Câmara sobre Aumento do Imposto de Importação e seus Efeitos na Saúde
    Debate na Câmara sobre Aumento do Imposto de Importação e seus Efeitos na Saúde
    Saúde 10/04/2026

    Debate na Câmara sobre Aumento do Imposto de Importação e seus Efeitos na Saúde

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    Audiência Pública Sobre os Impactos na Saúde

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados programou para a próxima terça-feira, dia 14, uma audiência pública que abordará os efeitos da Resolução 852/26 no preço de dispositivos médicos e na qualidade dos serviços de saúde no Brasil. O evento está agendado para às 10 horas, no plenário 7, e será interativo, permitindo a participação do público.

    O encontro foi convocado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que destaca que a referida resolução elevou as alíquotas do imposto de importação sobre bens de capital, bem como equipamentos de informática e telecomunicações utilizados na área da saúde. Essa medida pode resultar em um aumento significativo nos custos de cirurgias, exames e tratamentos médicos, gerando uma pressão adicional no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

    No último ano, a aprovação da Lei Complementar 224/25 já havia reduzido em 10% as isenções tributárias sobre dispositivos médicos, o que, segundo especialistas, pode ter consequências diretas na acessibilidade e inovação tecnológica no setor. O deputado Westphalen alerta que a combinação do aumento de tarifas e a diminuição das isenções pode comprometer a previsibilidade regulatória, dificultando a incorporação de novas tecnologias e a ampliação dos serviços assistenciais disponíveis à população.

    Os interessados em acompanhar a audiência já podem acessar a lista de convidados e enviar suas perguntas, contribuindo para um debate produtivo sobre um tema tão relevante para a saúde pública brasileira.

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