Novas Medidas para o Transporte Interurbano no Ceará
No dia 8 de abril de 2026, o governador Elmano de Freitas sancionou uma lei que amplia as subvenções econômicas ao transporte interurbano complementar no Ceará, garantindo a regulação e acompanhamento pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A solenidade, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, contou com a presença de autoridades e representantes do setor de transporte.
A nova legislação modifica a Lei nº 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que já permitia ao Poder Executivo apoiar economicamente o setor aéreo do estado. O objetivo é fomentar e expandir as atividades, assegurar a continuidade dos serviços, e estimular o desenvolvimento econômico, garantindo renda e empregos para a população.
Com a atualização, a política de fomento agora abrangerá também o transporte interurbano complementar de passageiros. A medida visa fortalecer a prestação de serviços essenciais em diversas regiões, ampliando significativamente o alcance do apoio.
A concessão da subvenção econômica será vinculada ao cumprimento de contrapartidas, que deverão ser acordadas em um instrumento específico entre as entidades beneficiárias e a Arce. Esta agência terá a responsabilidade de definir critérios de acompanhamento e regular a execução das políticas públicas estabelecidas.
Conforme detalhado na legislação, o auxílio poderá ser destinado a cooperativas que operam o Serviço Público Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário, desde que apresentem garantias que evitem a interrupção dos serviços.
Durante a cerimônia, Elmano de Freitas enfatizou a relevância da nova medida para a manutenção dos serviços e para o fortalecimento da economia local, especialmente nas áreas que dependem dessa modalidade de transporte. “Temos muito orgulho do trabalho desses profissionais que transportam mais de 150 mil pessoas diariamente no Ceará. Este investimento busca assegurar a viabilidade econômica e financeira do sistema. Determinamos que o primeiro pagamento seja realizado em abril”, declarou o governador.
Luizinho Félix, presidente da Cooperativa Transporte Alternativo de Várzea Alegre (Coopervarzea), ressaltou que o apoio representa uma conquista significativa e um reconhecimento aos trabalhadores do setor. “Meu pai, aos 88 anos, transporta pessoas há 50 anos. Ele superou muitos desafios e essa conquista é um marco. Esperávamos muito por esse apoio, especialmente diante do aumento do óleo diesel e do congelamento das tarifas. Nenhum topiqueiro esquecerá o dia 8 de abril de 2026”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, também presente no evento, destacou a importância da parceria entre Executivo e Legislativo na aprovação de medidas que beneficiam os cearenses. “Essa categoria enfrenta problemas globais, como a guerra no Oriente Médio, que eleva o preço do óleo diesel. O apoio reafirma nossa parceria, sempre focada no bem-estar dos 9 milhões de cearenses”, afirmou Aldigueri.
A subvenção será concedida mediante contrapartidas acordadas em um documento específico entre a entidade beneficiária e a Arce. “Para apoiar o congelamento das tarifas e fortalecer o setor, o Governo do Ceará tomou essa iniciativa em colaboração com os deputados da Assembleia, alocando recursos para a categoria”, detalhou Rafael de Paula, presidente da Arce.
Atualmente, o sistema de transporte complementar, regulado pela Arce, conta com 1.082 veículos cadastrados, sendo 166 no segmento metropolitano e 916 no interurbano, evidenciando a importância desse setor para a mobilidade da população cearense.
