Iniciativas para a Regularização do Calçadão
O governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), está implementando ações voltadas para a regularização do Calçadão da Gameleira, localizado em Rio Branco. Esse espaço é de grande importância não apenas histórica, mas também cultural e simbólica para a capital. Desde sua fundação em 1882, a Gameleira sempre contou com a colaboração do Estado na manutenção de sua infraestrutura, além de receber apoio em eventos turísticos e atividades que visam a geração de renda.
Recentemente, um novo entendimento jurídico e administrativo passou a guiar a gestão dessa área. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em uma reunião realizada em janeiro de 2026, revelou que cerca de 80% do Calçadão pertence à União. Isso significa que qualquer intervenção no local requer autorização prévia do órgão federal, até que a cessão de uso ao Estado seja formalizada.
Com base nessa definição, o governo do Acre, seguindo as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), decidiu suspender intervenções diretas na área. Essa medida visa garantir a conformidade com as normas legais e evitar o uso inadequado de recursos públicos, assegurando que todas as ações respeitem as competências estabelecidas.
Compromisso com a Gestão Responsável
Ítalo Lopes, responsável pela Secretaria de Obras Públicas, enfatizou que a decisão de não realizar intervenções imediatas é um reflexo do compromisso do governo com a correta gestão dos recursos. Segundo ele, “a atuação do Estado sempre foi guiada pelo interesse público e pela valorização da Gameleira”. Lopes também destacou a importância de seguir rigorosamente as orientações legais, de modo a garantir transparência e segurança na aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) também expressou apoio às medidas implementadas, reforçando a necessidade de um alinhamento entre os órgãos estaduais. O objetivo é encontrar uma solução definitiva para a gestão da área, que é fundamental para a comunidade local.
Expectativas para o Futuro Cultural e Econômico
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) recebeu a posição da SPU com surpresa, uma vez que a entidade sempre organizou eventos culturais no Calçadão. No entanto, a FEM assegurou que está trabalhando rapidamente para formalizar o Termo de Cessão de Uso, que já está pronto e foi enviado com urgência à Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A fundação tem planos de continuar promovendo uma variedade de atividades no espaço, priorizando o uso comunitário e assegurando suporte físico e administrativo para eventos tradicionais, como Carnaval, festas juninas e celebrações de fim de ano. Essas ações são vistas como essenciais para fortalecer a economia criativa e solidária no Acre.
A expectativa do governo é que, após a formalização da cessão, a gestão do Calçadão passe a ser realizada de forma regular pela FEM. Isso permitirá a retomada das atividades de manutenção e valorização do espaço, beneficiando toda a população acreana.
Um Compromisso com a Preservação
Enquanto reafirma o respeito às normas legais e à divisão de competências entre os diferentes níveis de governo, o governo do Acre demonstra um forte compromisso com a preservação do Calçadão da Gameleira. Este é um dos marcos históricos mais significativos da cidade, e a gestão atual se empenha em encontrar soluções que garantam a continuidade do espaço como um centro cultural, turístico e econômico.
Mailza Assis, governadora do Acre, ressaltou a importância de construir soluções de forma colaborativa e responsável. “Estamos empenhados em retomar plenamente as ações de manutenção e fortalecimento do espaço”, afirmou, destacando que o objetivo é assegurar que a Gameleira continue a ser um ativo valioso para a população acreana.
