Compromisso do Acre com a Sustentabilidade
Em um passo significativo para reforçar a transparência e aumentar sua credibilidade, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), tornou públicos os documentos técnicos na plataforma global Architecture for REDD+ Transactions (ART). Esta iniciativa visa obter um dos sistemas mais rigorosos do mundo para a certificação de créditos de carbono florestal de alta integridade.
“Esse avanço reafirma o compromisso do Acre com uma agenda climática séria, transparente e alinhada aos mais altos padrões internacionais. A aceitação dos nossos documentos pelo ART e a abertura dessas informações ao público demonstram que estamos preparados para dialogar com o mundo com responsabilidade e credibilidade. Estamos construindo um modelo que valoriza a floresta em pé, fortalece nossas comunidades e posiciona o Acre como um parceiro estratégico no enfrentamento global às mudanças climáticas, com potencial real de atrair investimentos e gerar benefícios concretos para a população”, ressaltou o governador Gladson Camelí.
Fase de Auditoria: Um Marco para a Sustentabilidade
Recentemente, Christina Magerkurth, diretora administrativa da ART, anunciou a aceitação de dois Documentos TREES submetidos pelo Acre. A confirmação de que esses documentos estão completos abre caminho para que o programa avance para a validação e verificação independentes por um organismo especializado. “A aceitação desses documentos indica que estamos prontos para prosseguir com as etapas seguintes”, afirmou Magerkurth em comunicado.
Com a disponibilização desses dados, o Acre entra na fase de auditoria, um passo crucial que permite à sociedade civil, comunidades tradicionais, povos indígenas e investidores internacionais acompanharem, de forma transparente, todos os processos para a obtenção do padrão de excelência ambiental. O acesso aberto a essas informações é fundamental para garantir que as ações do governo sejam monitoradas e avaliadas por todos os envolvidos.
Radiografia da Política Ambiental do Acre
Os documentos disponibilizados funcionam como uma “radiografia” detalhada das políticas ambientais do estado. Eles reúnem informações sobre diversas iniciativas públicas relacionadas ao REDD+, especialmente através do Programa ISA Carbono do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). Além disso, incluem mecanismos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), salvaguardas socioambientais, de governança e regras de repartição de benefícios.
A aceitação da documentação pelo ART significa que o Acre está autorizado a iniciar tratativas com uma entidade verificadora independente — uma etapa crucial para a validação internacional dos resultados. Esse processo envolve auditorias técnicas e visitas in loco a comunidades que estão diretamente envolvidas ou beneficiadas por programas de Redução do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), incluindo populações tradicionais e territórios indígenas.
Verificação In Loco: Garantia da Realidade Territorial
A verificação in loco é um dos pilares do padrão internacional, assegurando que os dados reportados estejam de acordo com a realidade territorial e que as salvaguardas socioambientais sejam efetivamente respeitadas. “A disponibilização pública dos nossos documentos representa um marco importante para o Acre e demonstra a solidez do nosso sistema jurisdicional e o rigor técnico que temos adotado ao longo de todo esse processo. Agora, avançamos para a fase de auditoria independente. Essa é uma etapa fundamental para garantir que os resultados apresentados reflitam, de fato, a realidade do território e o cumprimento das salvaguardas socioambientais”, destacou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.
Nos próximos dias, o secretariado da ART dará início a reuniões técnicas com a equipe do IMC, que coordena esse processo no estado. Essa colaboração técnica é essencial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de maneira eficiente e transparente.
Consolidação de uma Política Climática Estruturada
O avanço do Acre no cenário internacional está inserido em um contexto de políticas públicas que foram consolidadas ao longo de anos, principalmente por meio do Sisa e do ISA Carbono. Estas iniciativas são reconhecidas como referências globais e na Amazônia brasileira em governança ambiental jurisdicional.
A aprovação dos documentos pelo ART indica que o estado atingiu um nível elevado de consistência técnica, institucional e socioambiental, alinhado às exigências internacionais de integridade climática. Com a conclusão das próximas etapas — validação e verificação — o Programa JREDD+ do Acre estará apto à certificação em conformidade com o TREES, um padrão internacional que garante a integridade e o reconhecimento dos créditos de carbono, ampliando as oportunidades de acesso a fundos climáticos e investimentos voltados à proteção florestal e ao desenvolvimento sustentável.
