Participação da Comunidade no Planejamento do TCE-AC
No dia 19 de março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) lançou uma importante consulta pública que visa colher contribuições da população a respeito das prioridades para o Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026/2027. Através dessa iniciativa, os cidadãos acreanos poderão indicar quais áreas devem ser priorizadas nas fiscalizações do próximo ciclo, promovendo um maior envolvimento da comunidade com as ações da instituição.
A consulta, que integra a estratégia do TCE-AC de fortalecer o controle social, estará disponível até o dia 6 de abril de 2026. A participação é facilitada por meio de um formulário on-line, tornando o processo acessível e simples.
Alinhamento entre o TCE-AC e as Demandas da População
A proposta do Tribunal é que a atuação técnica esteja alinhada às reais necessidades da sociedade. De acordo com Fernanda Santana, secretária de Controle Externo do TCE-AC, a participação da comunidade é imprescindível para garantir a efetividade das ações do órgão. “Queremos que o cidadão seja nosso braço direito, contribuindo para que as fiscalizações estejam cada vez mais conectadas às necessidades da sociedade”, ressaltou a secretária.
Resultados da Consultas Anteriores: Foco em Saúde e Educação
A metodologia que envolve a escuta da população já demonstrou resultados significativos na elaboração do atual plano (PACE 2025/2026). Na consulta anterior, as áreas de Saúde e Educação foram identificadas como as maiores prioridades pelos participantes. Outros tópicos, como água e saneamento, compras públicas e meio ambiente, também se destacaram em relação ao cronograma de auditorias planejadas.
Com base nas definições obtidas, o TCE-AC estruturou 134 ações de fiscalização, das quais 95% já foram finalizadas. Esse enfoque contribuiu para um aumento expressivo na produtividade do órgão, que emitiu 1.274 relatórios técnicos de controle externo apenas em 2025. Isso representa um crescimento de 29,4% na produção de relatórios em comparação ao ano anterior, sinalizando a eficácia da estratégia de participação social.
Como Participar da Consulta
Para quem deseja contribuir e influenciar as futuras fiscalizações no estado, o acesso ao formulário oficial do TCE-AC é essencial. O processo de participação é ágil e permite que qualquer cidadão manifeste sua opinião sobre as áreas que merecem um monitoramento mais rigoroso do uso de recursos públicos.
O prazo para envio das contribuições se encerra no dia 6 de abril de 2026. Não perca a chance de fazer sua voz ser ouvida e ajudar a moldar o futuro da fiscalização no Acre.
Acesse o formulário oficial aqui: Formulário TCE-AC.
