Nova Legislação Foca em Estudantes com Altas Habilidades
Em uma votação significativa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), prevê a adesão voluntária de estados e municípios e busca assegurar atendimento especializado a essa população. Agora, o texto segue para análise no Senado.
O Projeto de Lei 1049/26 recebeu parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo o novo texto, a identificação precoce de estudantes com essas características é fundamental para oferecer um atendimento educacional flexível, que será baseado em um plano de aprendizado individualizado com a participação ativa dos pais e responsáveis.
De acordo com o que é estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto determina a criação de um cadastro nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação, tanto na educação básica quanto na superior. Além disso, o texto estabelece diretrizes para a criação de centros de referência que atendam essas necessidades específicas.
A deputada Soraya Santos enfatizou a importância dessa legislação, ressaltando que esta é a primeira iniciativa do tipo no país. “Estamos secando lágrimas de mães que não suportam mais ver seus filhos sofrerem. O saber vem do sabor. Não podemos mais permitir que nossos talentos sejam desperdiçados em outros países. Precisamos reter essas mentes brilhantes”, declarou.
Estimativas Sobre o Potencial Humano
O relator Moses Rodrigues trouxe à tona estatísticas alarmantes, indicando que entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros possuem altas habilidades ou superdotação. No entanto, o Censo Escolar de 2025 revelou que apenas cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados, resultando em uma lacuna alarmante: mais de 2,4 mil municípios não têm registros de estudantes com essas características. “Essa discrepância entre a realidade e os dados oficiais resulta em trajetórias escolares repletas de desmotivação, evasão silenciosa, problemas emocionais e um desperdício do potencial humano, científico, artístico e tecnológico”, argumentou Rodrigues.
O deputado também abordou a desigualdade na legislação atual, que favorece outros grupos de estudantes da educação especial, como aqueles com deficiências visuais, auditivas e físicas, enquanto os alunos com altas habilidades permanecem à margem. “Esses estudantes ainda carecem de um fundamento jurídico que consolide e estruture seus direitos educacionais”, afirmou.
Moses Rodrigues destacou que o projeto não se limita a focar no desempenho acadêmico desses alunos, mas também considera a importância da dimensão socioemocional relacionada ao seu elevado potencial intelectual. “Estudantes superdotados são frequentemente vistos como ‘privilegiados’, o que acaba levando à negligência de suas necessidades específicas de suporte e ao desdém de seu sofrimento emocional”, apontou o relator.
O deputado Benes Leocádio (União-RN) reiterou a relevância da proposta, indicando que, a partir da aprovação do texto, os estudantes com altas habilidades que não eram reconhecidos até o momento finalmente terão a atenção devida na legislação brasileira.
Com essa nova iniciativa, espera-se que o Brasil avance significativamente na proteção e valorização dos estudantes com altas habilidades, conferindo-lhes o suporte necessário para que possam desenvolver seu potencial ao máximo.
