Medida Assegura Suporte Financeiro
Na última terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Ministério da Saúde divulgou novos valores destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) para os municípios brasileiros. A decisão foi formalizada na Portaria GM/MS nº 10.254, que estabelece um valor anual per capita de R$ 5,95 para o ano de 2026. Esse cálculo leva em conta a estimativa populacional de 2025, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os 22 municípios do Acre receberão transferências mensais automáticas, que serão feitas diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais. O valor destinado a cada cidade varia de acordo com sua população estimada, o que impacta diretamente na quantia disponível para a saúde pública local.
A capital do estado, Rio Branco, que possui uma população estimada em 387.852 moradores, receberá a maior parte desses recursos. Ao longo de 2026, a cidade deve contar com um total de R$ 2.314.555,92, distribuídos em 12 parcelas mensais de R$ 192.879,66. Essa quantia é essencial para fortalecer os serviços de saúde na região da capital acreana.
Municípios do Interior Também Receberão Suporte
Entre as cidades do interior, os maiores valores anuais previstos incluem Cruzeiro do Sul, que receberá R$ 588.550,20, e Tarauacá, com um total de R$ 278.555,16. Além disso, Sena Madureira (R$ 262.091,52), Feijó (R$ 224.695,80) e Brasiléia (R$ 166.766,64) também estão entre os municípios que receberão mais de R$ 100 mil ao longo do ano.
Outras localidades que ultrapassam essa marca incluem Senador Guiomard (R$ 133.291,92), Mâncio Lima (R$ 121.850,04) e Epitaciolândia (R$ 118.250,28), todos eles beneficiados pela nova portaria do governo.
No entanto, alguns municípios receberão repasses menores devido ao seu contingente populacional reduzido. Santa Rosa do Purus, por exemplo, terá um repasse de apenas R$ 42.941,16, enquanto Assis Brasil e Jordão contarão com R$ 51.455,64 e R$ 58.809,84, respectivamente. Essas variações nas transferências refletem diretamente as necessidades e desafios enfrentados por cada cidade na área da saúde.
Garantias de Manutenção dos Recursos
A nova portaria ainda garante que os municípios que apresentarem uma redução no número de habitantes não sofrerão cortes nos valores recebidos em 2025. Isso significa que a manutenção dos repasses será assegurada ao longo de 2026, independente das mudanças demográficas, permitindo que as cidades continuem a planejar e executar seus serviços de saúde sem a preocupação de perdas financeiras que poderiam comprometer o atendimento à população.
Com essa medida, o governo federal demonstra um compromisso com a saúde pública, especialmente em regiões como o Acre, onde os desafios são significativos. A previsibilidade nos repasses é fundamental para a gestão de recursos e para o fortalecimento da Atenção Primária, que é a porta de entrada para o sistema de saúde.
