Condenação por Irregularidades na Aquisição de Testes
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (PSDB), e a ex-secretária de Saúde, Nildete Lira, por irregularidades em contratos com a empresa B&F Brasil Ltda., firmados em 2025. A investigação surgiu após denúncias que apontavam problemas em dois contratos que totalizaram mais de R$ 2,5 milhões, destinados à aquisição de testes rápidos para Covid-19. O g1 entrou em contato com os envolvidos, mas ainda aguarda respostas.
Durante a análise, o TCU identificou duas irregularidades significativas: superfaturamento e a falta de autorização para funcionamento da empresa. Em relação ao superfaturamento, os testes foram adquiridos a preços superiores aos praticados no mercado, especialmente na região Norte, onde os valores estimados variavam entre R$ 95 e R$ 100, mas chegaram a ser comprados por até R$ 230, resultando em um sobrepreço que ultrapassa R$ 700 mil.
A segunda irregularidade foi considerada ainda mais grave: a B&F Brasil Ltda. não detinha a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante a vigência dos contratos, além de não possuir a licença sanitária estadual. A AFE foi obtida apenas em dezembro de 2021, meses após o término dos contratos. Para o TCU, a falta dessa autorização compromete a regularidade do fornecimento, especialmente em um contexto de emergência sanitária, já que não há garantias de que os produtos entregues atendiam às exigências legais de saúde.
Uma parte do relatório do TCU detalha que, devido a essa situação, os testes fornecidos não foram considerados adequados, o que resultou em potenciais riscos à população, especialmente em relação a erros nos diagnósticos de pacientes suspeitos de Covid-19. Além disso, o tribunal encontrou a falta de informações na documentação fiscal apresentada pela empresa, o que dificultou a verificação da cadeia logística dos testes.
“Não está claro por que a cotação de preços foi feita com uma empresa recém-constituída, cuja principal atividade era a prestação de serviços de engenharia, e que não atendia aos requisitos legais para comercialização dos testes”, afirma o relatório do TCU. Essa falta de clareza traz à tona a necessidade de um processo de licitação mais rigoroso para prevenir irregularidades em futuras aquisições de produtos essenciais.
Consequências e Defesa dos Envolvidos
Como resultado da decisão do TCU, tanto Mazinho Serafim quanto Nildete Lira foram responsabilizados e receberam multas individuais de R$ 20 mil. Os dois têm um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento das multas aos cofres do Tesouro Nacional. Enquanto Mazinho não apresentou defesa, sendo considerado revel, Nildete Lira fez suas alegações.
A avaliação do tribunal foi de que os prazos legais para a defesa foram respeitados, mas que a contratação ocorreu de maneira irregular, resultando em erro grave na aquisição de produtos de uma empresa que não tinha autorização para operar legalmente. Essa situação é um exemplo claro das falhas que podem ocorrer na administração pública, principalmente em tempos de crise.
Histórico Conturbado do Ex-prefeito
Durante seu mandato, que se estendeu entre 2017 e 2024, Mazinho Serafim já enfrentou diversas investigações relacionadas à manipulação de recursos públicos. Entre os episódios mais polêmicos estão acusações de abuso de poder, discussões acaloradas com deputados e a prisão em flagrante por boca de urna durante as eleições de 2020, quando foi flagrado pedindo votos e distribuindo material de campanha.
No mesmo ano, o ex-prefeito também foi chamado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de compra de votos, além de ter sido criticado por organizar um churrasco com sua esposa, a deputada Meire Serafim, durante a quarentena da pandemia. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) o condenou a restituir cerca de R$ 230,9 mil aos cofres públicos devido a irregularidades em um pregão realizado em 2018.
Recentemente, em janeiro de 2025, uma nova investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para apurar uma dívida de R$ 146 milhões deixada por Mazinho. Em janeiro de 2026, a Polícia Federal lançou a Operação Graco, visando desvios de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares, na qual Mazinho é um dos investigados.
