Fortalecimento do Suas em Debate
No dia 10 de outubro, o Acre esteve presente em Brasília para a reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), que ocorreu na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este encontro reuniu gestores de todo o Brasil com o objetivo de alinhar pautas estratégicas e discutir encaminhamentos voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Representando o governo do Acre, a chefe da Divisão de Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Nair Mamed, ressaltou o compromisso do Estado em defender e aprimorar as políticas sociais. Ela destacou a importância do Fonseas como um espaço essencial para gestores estaduais discutirem o cofinanciamento da assistência social, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios. “O Suas só se sustenta com regularidade e corresponsabilidade entre os entes federados. Quando esses pilares falham, são os usuários das políticas públicas que sentem os impactos diretos”, afirmou Mamed.
Temas Estruturais e Desafios do Suas
Durante o encontro, os participantes discutiram temas decisivos para a estruturação do Suas até 2026, com um foco especial em aspectos como financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre os assuntos abordados, estavam:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e previsão para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas ficaram a cargo do assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises pertinentes sobre cada uma das pautas. Entre os tópicos debatidos, destacaram-se a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais à população.
Importância da Participação do Acre
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, enfatizou que a participação do Acre nesse debate nacional é crucial para fortalecer o sistema de assistência social e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às famílias que mais precisam.
Outra questão levantada durante o encontro foi a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos. A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, mencionou que a falta de normas nacionais nesse setor tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para ela, a discussão e o avanço desse tema são fundamentais para assegurar um atendimento adequado, evitando institucionalizações inadequadas e fortalecendo o trabalho técnico realizado pelo Suas.
Continuação da Agenda em Brasília
Na quarta-feira, dia 11, uma nova etapa da agenda foi iniciada com a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além de representantes do Congemas, Fonseas e CNAS. Os debates prosseguiram com a intenção de aprimorar a política de assistência social no país.
