Uma Nova Abordagem Para o Tratamento de Saúde Mental
No dia 9 de fevereiro, ocorreu a primeira Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), promovida pelo Poder Judiciário. O encontro, que reuniu membros do Comitê no auditório do Palácio da Justiça, marca um importante passo na reestruturação do tratamento de pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais dentro do sistema penal.
A reunião foi liderada pelo juiz Gaspar Feitosa, que ocupa o cargo de coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e é titular da Vara de Execuções Penais. Durante a sessão, foram apresentadas as iniciativas atuais que buscam promover a política antimanicomial e discutido o plano de ação a ser desenvolvido pelo Ceimpa.
Segundo o juiz Feitosa, “O Ceimpa foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, mas apenas agora está sendo realmente implementado. Neste Comitê, reunimos diversas entidades com o objetivo de articular ações voltadas para o tratamento de indivíduos com doenças mentais ou deficiências psicossociais que se encontram no sistema de justiça penal. Nossa meta é abolir o modelo de internação asilar e a permanência prolongada em instituições.”
A principal missão do Comitê é propor medidas estaduais que promovam a desinstitucionalização e o atendimento integral a pessoas com transtornos mentais que estejam em conflito com a lei, alinhando-se com a Política Antimanicomial do Judiciário. “A política antimanicomial representa uma nova forma de tratar pessoas que precisam de cuidados em saúde mental, evitando que sejam simplesmente encarceradas sem o devido acompanhamento”, destacou Feitosa.
O juiz ainda mencionou que em Sergipe, houve avanços significativos. “Atualmente, apenas quinze pacientes judiciários estão internados na Unidade de Custódia Psiquiátrica. Desde 9 de janeiro de 2026, não aceitamos novos pacientes, e estamos monitorando aqueles que permanecem na unidade, em parceria com os municípios, para garantir o fortalecimento dos vínculos familiares e o tratamento em rede aberta.”
O Ceimpa é formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do GMF, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Vara de Execuções Penais, e conta com a participação do Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também estão inclusas as Secretarias Estaduais de Saúde, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública, além de conselhos e colegiados municipais relacionados à saúde e assistência social.
Antes da primeira reunião do Ceimpa, um grupo de trabalho já havia sido constituído, composto por instituições que mantinham encontros regulares para monitorar a implementação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões do Ceimpa ocorrerão a cada dois meses.
O promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, Luis Cláudio Almeida Santos, comentou a importância do encontro: “Esta reunião é fundamental, pois embora já tenhamos realizado encontros anteriores, este é o primeiro momento em que iremos discutir a estrutura de maneira efetiva e encaminhar propostas que visem implementar integralmente a política antimanicomial em nosso estado.”
