Oportunidade para Fornecedores
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou recentemente a abertura do credenciamento para interessados em fornecer mudas de café e mudas de cacau, tanto seminais quanto clonais. Essa ação faz parte do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.
O objetivo deste credenciamento é formar um cadastro de fornecedores qualificados, que estarão disponíveis para atender as futuras demandas da administração pública. Vale ressaltar que esse processo é não competitivo, o que significa que não haverá disputa entre os participantes e não há garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme as necessidades da Seagri e a disponibilidade orçamentária.
O edital de chamamento público para esse credenciamento foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí, acompanhado pela vice-governadora Mailza Assis, além de representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria local.
Quem pode se inscrever
Pessoas físicas, jurídicas e cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas mencionadas no edital podem participar do processo. No entanto, é necessário que os interessados atendam a todos os requisitos legais, incluindo:
- Habilitação jurídica;
- Regularidade fiscal e trabalhista;
- Qualificação técnica e capacidade operacional;
- Documentação específica conforme previsto no edital e no Termo de Referência.
Impedimentos para participação
Algumas categorias estão impedidas de participar do credenciamento, tais como:
- Indivíduos ou empresas que não atendam às exigências do edital;
- Pessoas físicas ou jurídicas que estejam proibidas de contratar com a administração pública;
- Empresas ou pessoas condenadas nos últimos cinco anos por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
- Agentes públicos da Seagri envolvidos diretamente no processo ou que se encontrem em situação de conflito de interesses;
- Empresas que tentem substituir outra que esteja impedida, com o intuito de burlar sanções;
- Fornecedores considerados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
- Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.
Como se inscrever
Os interessados em participar do credenciamento devem enviar a manifestação de interesse de uma das seguintes formas:
- Por e-mail: [email protected]
- Presencialmente: na sede da Seagri, localizada na Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).
É imprescindível que sejam apresentados um requerimento específico e toda a documentação de habilitação exigida conforme as diretrizes do edital e do Termo de Referência.
Ao realizar a manifestação, o interessado declara estar ciente e concordar com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários mencionados no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, tributários e comerciais.
Para mais informações, o edital de credenciamento completo pode ser acessado através do site da Seagri.
Fortalecimento da cadeia produtiva do café
José Luis Tchê, secretário de Agricultura do Acre, ressaltou que a assinatura do edital de credenciamento é um marco significativo para o fortalecimento da agricultura familiar e a cadeia produtiva do café no estado. Ele parabenizou o governo de Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis pela iniciativa, assim como a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra direta de mudas dos viveiristas.
“Esse modelo garante qualidade, pois o viveirista está próximo do produtor rural e compreende suas necessidades. É uma ação que valoriza quem produz e assegura mudas de alta qualidade para o campo”, enfatizou Tchê. Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia de café consolidada, resultado de investimentos contínuos, e o programa QualiCafé já demonstrou ao Brasil e ao mundo a capacidade de produção de café de qualidade. “Com este edital, estamos dando mais um passo para fortalecer essa cadeia, assegurando dignidade ao produtor, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, concluiu.
