Workshop para Enfrentamento do Tráfico de Pessoas
Com o intuito de aprimorar as políticas públicas voltadas ao combate ao tráfico de pessoas no Acre, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lançou um workshop em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão da ONU. O evento, que acontece entre os dias 27 e 29, tem como foco a construção de um fluxo estadual de atendimento às vítimas desse crime, abordando temas essenciais para a proteção e efetivação dos direitos humanos.
As atividades do workshop ocorrerão das 14h às 18h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Acre, reunindo representantes de organizações e instituições que atuam em áreas estratégicas, como a identificação do crime, o atendimento às vítimas e a responsabilização dos agressores. Essa integração é crucial para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A OIM se posiciona como a principal entidade intergovernamental no campo da migração e tem colaborado com governos, organismos internacionais e organizações sociais para atender a diversas questões relacionadas à migração. No Brasil, suas iniciativas abrangem áreas de proteção e assistência a migrantes, gestão de fronteiras e saúde, além de outros aspectos que envolvem a mobilidade humana e os impactos das mudanças climáticas.
A coordenadora sênior de projetos da OIM, Iamara Andrade, destacou que o workshop visa reforçar a colaboração entre os diferentes setores envolvidos no atendimento às vítimas. ‘Pretendemos estabelecer um fluxo de atendimento eficaz queuna assistência social, as organizações da sociedade civil e o sistema de justiça, promovendo um diálogo colaborativo entre estes’, afirmou Andrade. O projeto já havia começado no ano anterior, com reuniões preparatórias, e agora é um passo importante para evitar desencontros nas ações, garantindo encaminhamentos claros e coordenados no atendimento e prevenção.
Regiane Machado, coordenadora do programa Rhuamm (Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas) da Defensoria Pública do Acre, salientou a importância do workshop: ‘Esse evento é fundamental, pois aborda um tema complexo e sensível, e contribui para a reflexão institucional e a qualificação profissional, fortalecendo a proteção às vítimas’. Segundo ela, este é um momento valioso para reafirmar o compromisso com os direitos humanos.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Aymee Guimarães, também comentou sobre a relevância do workshop. ‘Este evento faz parte de um projeto mais amplo que busca fortalecer a política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Começamos com um diagnóstico da situação no estado e agora, por meio deste workshop, queremos reunir informações que ajudem na construção do fluxo estadual e na criação de dois fundos estaduais que serão essenciais para essa luta’, explicou Guimarães.
O chefe da Delegacia de Migração da Polícia Federal no Acre, Natanael Teixeira, ressaltou a importância do diálogo interinstitucional que o workshop proporciona. ‘Esse evento permite que haja uma troca de experiências entre órgãos nacionais, estaduais e redes locais, além de possibilitar a análise de estudos de caso e o tratamento inicial de demandas relacionadas ao tráfico de pessoas. Isso ajuda cada instituição a entender melhor seu papel e a atuar de forma mais integrada’, comentou Teixeira.
No contexto estadual, a SEASDH tem a responsabilidade de coordenar políticas de assistência social e promover a defesa dos direitos humanos. As ações de combate ao tráfico de pessoas são executadas pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que se dedica à articulação entre instituições, fortalecimento da rede de atendimento, prevenção do crime e implementação de políticas públicas eficazes.
O workshop tem como objetivo coletar informações técnicas e operacionais que possibilitem a construção de um fluxo estadual integrado para atender as vítimas, garantindo um acolhimento mais ágil e humanizado. Essa iniciativa reafirma o comprometimento do governo do Acre com a dignidade humana, o fortalecimento da rede de proteção social e o combate a qualquer violação de direitos.
