Estado conquista aprovação final
O governo do Acre alcançou um marco significativo ao receber a aprovação final do Architecture for REDD+ Transactions (ART) para o Registro Trees, um padrão internacional considerado referência na geração de créditos de carbono com alta integridade ambiental. Essa conquista foi anunciada em um comunicado oficial enviado pelo ART à presidência do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC). Nele, a organização internacional confirmou que toda a documentação apresentada pelo Acre estava completa e atendia aos requisitos necessários para esta fase do processo, autorizando a publicação dos documentos no registro ART.
A aceitação formal do Trees Registration Document (TRD) e do Trees Monitoring Report (TMR) posiciona o Acre entre as poucas jurisdições no mundo que estão preparadas para avançar na validação e verificação de suas reduções de emissões. Essa validação abrirá portas para a geração de créditos de carbono jurisdicionais, reconhecidos globalmente por sua integridade. O governador Gladson Camelí destacou que essa aceitação representa um novo capítulo na política climática do estado.
Com essa importante conquista, o Acre se projeta em um novo patamar de reconhecimento internacional, ampliando sua capacidade para atrair investimentos voltados para o clima, financiamentos internacionais e parcerias estratégicas. Esse movimento visa não apenas a proteção das florestas, mas também o fortalecimento das comunidades tradicionais e a promoção de uma economia que favorece a redução de carbono.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, ressaltou que a certificação pelo padrão ART Trees oferece ao Acre a possibilidade de gerar créditos de carbono jurisdicionais de alta credibilidade no mercado global. Essa conquista reforça a posição do estado como uma das jurisdicões mais avançadas da Amazônia na agenda climática internacional.
Radiografia da política climática do Acre
A documentação apresentada pelo IMC ao padrão Trees fornece uma radiografia detalhada da política climática do Acre, integrando os pilares técnicos, científicos, jurídicos e sociais do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e do Programa ISA Carbono. O pacote documental atende a todos os requisitos exigidos pelo padrão ART Trees, incluindo a demonstração científica da linha de base jurisdicional e um histórico detalhado de emissões e reduções ligadas ao desmatamento.
Além disso, o documento apresenta uma metodologia robusta de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), e comprova as salvaguardas sociais e ambientais, que estão alinhadas às diretrizes de Cancún. A estrutura de governança do Sisa, bem como os critérios e regras para a repartição de benefícios, também estão bem delineados, mostrando que o Acre tem uma capacidade institucional sólida e uma governança socioambiental que atende aos altos padrões internacionais de integridade climática.
Próximas etapas: validação e verificação internacional
Com a aceitação dos documentos TRD e TMR, o Estado agora está pronto para contratar uma Validating and Verifying Body (VVB), uma entidade independente que terá a missão de auditar, validar e verificar o desempenho do Acre em relação aos critérios estabelecidos pelo padrão. Enquanto isso, a equipe técnica do IMC já iniciou um treinamento em validação e verificação, em um formato híbrido, com especialistas do ART, como parte do processo de preparação para a auditoria internacional.
A conclusão dessa etapa é crucial para garantir a credibilidade, a integridade ambiental e o alto valor que os futuros créditos de carbono do Acre terão no mercado global. Essa movimentação não só solidifica a posição do Acre na luta contra as mudanças climáticas, mas também representa uma oportunidade valiosa para o desenvolvimento sustentável do estado, colocando-o em destaque na cena climática mundial.
