A caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de junho do bolsa família nesta terça-feira, dia 24, direcionando os recursos aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de um novo adicional, o valor médio que as famílias receberão sobe para R$ 666,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal atenderá neste mês aproximadamente 20,49 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,63 bilhões.
Além do montante base, os beneficiários do bolsa família têm direito a três adicionais que visam atender necessidades específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede até seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos com até seis meses, assegurando recursos para a alimentação adequada das crianças. O programa também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do bolsa família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
No último dia 16, um total de 30 cidades recebeu o pagamento antecipado, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa ação beneficiou moradores de seis estados que enfrentam dificuldades, como chuvas intensas, estiagens ou que incluem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. Os estados contemplados foram Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro municípios), Paraná (seis municípios), Roraima (um município), São Paulo (município de Diadema) e Sergipe (oito municípios). Para consultar a lista completa das cidades que receberam o pagamento antecipado, os interessados podem acessar a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde a implementação da Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa bolsa família (PBF), os beneficiários não enfrentam mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Em junho, cerca de 3,02 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção, que está em vigor desde junho de 2023. Essa norma permite que famílias que conseguiram emprego e, consequentemente, melhoraram sua renda tenham direito a receber 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício está em R$ 365,04. A partir deste mês, as novas famílias que ingressarem na regra de proteção terão o tempo de permanência reduzido de dois anos para um. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber a metade do benefício por dois anos.
Outra importante ação é o pagamento do Auxílio Gás, que também será disponibilizado nesta terça-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor deste benefício foi mantido em R$ 108 para este mês e está programado para durar até o final de 2026, beneficiando cerca de 5,36 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o Auxílio Gás garante que o valor do benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.
É importante ressaltar que apenas as famílias que estão registradas no CadÚnico e que têm, pelo menos, um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter acesso ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica, assegurando que a assistência chegue a quem mais precisa.