Legislação Valorizando as Tradições do Campo
As atividades de rodeio e as apresentações equestres agora fazem parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre. Isso se tornou possível graças à Lei nº 4.767, sancionada em 19 de janeiro de 2026, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) no último dia 26. Com essa nova legislação, o governo estabelece diretrizes claras para a promoção e fiscalização dessas atividades, reconhecendo a importância cultural e econômica que elas representam.
A norma abrange uma variedade de competições e demonstrações, incluindo montaria em touros, cavalos e muares, provas de laço, tambor, baliza, além de modalidades como team roping e working cow horse. É uma maneira de preservar e promover as habilidades tradicionais ligadas ao campo e à pecuária, muito valorizadas na cultura acreana.
Além das competições equestres, a legislação também abriga festivais e eventos que exaltam a música sertaneja, o artesanato, a culinária e o estilo de vida rural do Acre, desde que incluam em sua programação as provas e competições equestres.
Objetivos da Inclusão no Calendário Oficial
O principal objetivo da inclusão das atividades equestres no Calendário Oficial é múltiplo: promover o reconhecimento e a valorização das tradições culturais da região, incentivar o turismo e o desenvolvimento econômico, gerar renda nas comunidades rurais e reforçar a identidade regional. O governo busca, assim, não apenas consolidar um calendário anual de eventos, mas também garantir que as práticas de bem-estar animal sejam respeitadas, conforme estipulado pela lei federal nº 10.519.
O governador Gladson Camelí foi responsável pela sanção da lei, que permitirá ao Poder Executivo apoiar, divulgar e promover esses eventos em parceria com diversas associações, entidades rurais, clubes de laço e organizações culturais. Essa colaboração é fundamental para o fortalecimento das atividades que valorizam as tradições acreanas.
Responsabilidades dos Organizadores e Fiscalização
A legislação também deixa claro que a responsabilidade pela adoção de práticas seguras no trato com os animais recai apenas sobre os organizadores dos eventos. Eles devem garantir a presença de acompanhamento veterinário e assegurar que as condições das instalações e dos equipamentos utilizados não provoquem sofrimento ou lesões aos animais. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções legais tanto civis quanto administrativas.
Nos próximos 90 dias, o governo do Estado irá definir qual órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela nova lei. Essa medida é essencial para garantir que as tradições e competições equestres ocorram de maneira segura e respeitosa, tanto para os participantes humanos quanto para os animais envolvidos.
