Manual da Política de Capacitação no Acre
Nesta segunda-feira, 26, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), lançou no Palácio da Justiça, em Rio Branco, o novo Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas. Este documento detalha a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025, que rege a administração pública estadual.
A principal missão do manual é fornecer orientações claras a gestores, unidades de gestão de pessoas e servidores no que diz respeito ao planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação. O manual visa não apenas à qualificação dos serviços públicos, mas também à melhoria do atendimento à população acreana.
Entre os objetivos destacados, estão a elevação da qualidade dos serviços prestados, o desenvolvimento de competências que estejam em consonância com as estratégias institucionais, a valorização dos servidores e um aumento na transparência das ações de capacitação.
Durante o lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a importância do manual na implementação efetiva da política pública. “Este manual oferece um modelo de procedimentos padronizados, garantindo segurança jurídica e instruções diretas para que os órgãos implementem a política de capacitação de maneira organizada e coerente”, afirmou.
Planejamento e Avaliação da Capacitação
O Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) deve ser elaborado anualmente por cada órgão, identificando suas necessidades específicas de formação. Este plano precisa ser enviado à Sead até o dia 1º de novembro de cada ano. Já o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) tem como função apresentar as ações realizadas e seus impactos, contribuindo para o planejamento do ciclo subsequente, com data limite de envio até 1º de fevereiro do ano seguinte.
Com a implementação do decreto, Priscila Melo, chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), ressaltou que o manual foi concebido para esclarecer e detalhar a política já em vigor. “O decreto instituiu a política, e o manual vem para aprimorar os procedimentos e oferecer mecanismos claros para a sua aplicação. Ele orienta os órgãos, garantindo que as ações de capacitação sejam desenvolvidas de forma organizada e padronizada”, declarou.
Resultados e Metas de Capacitação
O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, apresentou dados reveladores sobre o alcance das ações de capacitação promovidas pelo Estado. “Em 2025, cerca de 10 mil servidores participaram dessas iniciativas e receberam certificação. Considerando um total aproximado de 50 mil servidores em atividade, conseguimos atingir cerca de 20% desse público. Nosso objetivo é expandir esses números. Para 2026, a meta é capacitar 15 mil servidores, mantendo um crescimento constante nas ações”, explicou.
Guilherme também destacou a intenção de ampliar as capacitações em municípios mais isolados, assegurando que todos os servidores, independentemente de sua localização, tenham acesso a oportunidades semelhantes. “Queremos garantir um atendimento mais equilibrado em todo o Estado”, completou o secretário.
Curso de Integração e Regras de Participação
O manual ainda estabelece a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, que deve ser realizado na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Todos os servidores, tanto efetivos quanto comissionados, têm um prazo de 30 dias após a nomeação para concluir este curso, salvo algumas exceções previstas. A não realização do curso impede a participação em ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a situação seja regularizada. Além disso, órgãos que não enviarem o PSCP ou o RACP nos prazos estipulados ficarão impossibilitados de participar das ações centralizadas de capacitação.
