Grupo Condutor Estadual de Cuidados Paliativos
No dia 21 de novembro, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) anunciou a criação do Grupo Condutor Estadual da Política de Cuidados Paliativos. A decisão, formalizada por meio da Portaria nº 108/2026 e divulgada no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre.
Este grupo, que terá uma função tanto consultiva quanto deliberativa, reunirá representantes de diversas áreas técnicas da Sesacre. Entre as áreas contempladas estão Atenção à Saúde, Regulação, Atenção Ambulatorial e Hospitalar, Assistência Farmacêutica, Ensino e Pesquisa, além de Atenção Primária. A equipe também incluirá representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, abrangendo uma visão integrada sobre os cuidados paliativos.
Para garantir um suporte robusto, o grupo contará com o apoio institucional do COSEMS/AC (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde) e do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), que colaborarão na articulação e na oferta de suporte técnico às suas ações.
Dentre as principais responsabilidades atribuídas ao grupo, estão a elaboração e atualização dos planos estaduais de cuidados paliativos, a definição das regiões e serviços que farão parte do Ciclo 2 do projeto Cuidados Paliativos no SUS, além da organização de dados dos serviços para fundamentar discussões e oficinas de planejamento. O grupo também oferecerá suporte técnico aos gestores municipais para a organização das equipes e serviços, e se encarregará de monitorar indicadores de desempenho e a qualidade da assistência fornecida.
A nova portaria, que substitui a anterior (Portaria Sesacre nº 2188/2025), já está em vigor, permitindo que as atividades do grupo tenham início imediato. A criação deste grupo é um passo significativo no fortalecimento dos cuidados paliativos no Acre, refletindo um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos pacientes que necessitam deste tipo de assistência.
