Curso Inaugural de Formação de Juiz de Paz no Acre
A Escola do Poder Judiciário do Acre deu um passo significativo ao iniciar a Formação Inicial de Juiz de Paz. A capacitação, que se estende até o dia 2 de março, teve sua aula inaugural realizada na tarde da última segunda-feira, 19. Este curso é uma ação educacional pioneira, destinada a preparar juízes e juízas para atuarem de maneira ética e comprometida com a cultura da conciliação e pacificação social.
Os eleitos para o cargo, que assumem pela primeira vez por meio de um processo eleitoral, manifestaram sua gratidão pela oportunidade de desenvolvimento profissional. A juíza de Paz, Luísa Andrade, enfatizou a importância dessa formação, destacando a necessidade de uma preparação adequada. “Estamos começando do zero e contar com o apoio da Escola e do Tribunal é essencial para que possamos atuar conforme a lei”, ressaltou.
A aula inaugural contou com a participação de figuras importantes do Judiciário, como a juíza de Direito, Zenice Mota, e o juiz de Direito, Caíque Cirano. A formação ocorre na modalidade de Educação a Distância (EaD), através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola, com encontros ao vivo realizados pelo Google Meet.
Objetivos e Desafios da Formação
Durante o encontro, foram abordados os principais objetivos do curso, que incluem a compreensão e aplicação de padrões éticos de conduta. “Eu represento o Estado. Tudo o que faço comunica algo”, alertou Zenice Mota, sublinhando a responsabilidade que recai sobre os novos juízes. A formação busca não apenas a habilitação para a celebração de casamentos, mas também a capacitação em atividades de conciliação e mediação.
O juiz Caíque Cirano apresentou um guia prático sobre a celebração do casamento civil, cobrindo etapas desde a preparação da solenidade até a declaração solene, além de esclarecer posturas e trajes adequados durante a cerimônia. Com um tom leve e acolhedor, Cirano se mostrou disponível para responder aos questionamentos dos alunos, dando orientações cruciais para o desempenho da função. Ele enfatizou que, como juízes de Paz, a religiosidade não deve ser incorporada nas celebrações, em respeito ao caráter laico do Estado.
Outra advertência importante foi sobre a necessidade de interromper a cerimônia caso algum dos nubentes manifeste dúvidas sobre a liberdade de sua vontade. “Não se admite retratação no mesmo dia”, completou, reforçando a seriedade da função.
Conteúdo Programático Abrangente
O curso abrange uma série de temas essenciais que visam dotar os juízes de Paz de conhecimentos amplos e variados. Entre os conteúdos programáticos, destacam-se: Ética, Postura Institucional e Prática Funcional, O Juiz de Paz no Poder Judiciário do Acre, O Juiz de Paz no Ordenamento Jurídico, Organização e Regime Jurídico no Acre, Serviços Notoriais e de Registro, Casamento Civil: Aspectos Jurídicos e Procedimentais, e Introdução à Mediação e Conciliação. Essas áreas de estudo constituem a base para que os novos juízes exerçam suas funções com competência e responsabilidade.
A realização desta formação representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema judiciário no Acre, promovendo não apenas a capacitação técnica, mas também a reflexão sobre o papel social dos juízes de Paz. Dessa forma, espera-se contribuir para uma justiça mais humanizada e próxima da população.
